O jurista Ives Gandra Martins rebateu, em vídeo divulgado pelas redes sociais, o jurista Miguel Reale Jr, que foi entrevistado pela velha imprensa para divulgar uma tese segundo a qual os parlamentares que assinarem o pedido de impeachment de Lula ficariam impedidos de votar nesse mesmo pedido.
Ives Gandra Martins mostrou a falta de lógica no argumento, apontando que, a se aceitar aquelas premissas, quanto mais oposição a uma autoridade, mais firme aquela autoridade estaria no cargo. O jurista também ironizou a situação jurídica atual do País, lembrando que as cortes superiores não têm se importado com as regras que deveriam reger o comportamento dos magistrados. Ele mencionou o “inquérito das fake news”, em que o ministro Alexandre de Moraes julga, investiga e acusa em inquérito onde ele próprio se considera vítima.
O jurista disse: “tenho a impressão de que a tese do professor Miguel Reale é uma tese baseada na visão do magistrado, que não deveria votar em processos em que ele é parte, ou em que ele for o oponente, o que não acontece, por exemplo, no momento atual em relação às ‘fake news’, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em que ele mesmo investigou, acusou e está julgando. Vale dizer, nós estamos abrindo um precedente no Supremo Tribunal Federal”.
Ives Gandra Martins lembrou: “O magistrado não deve jamais ser parte de julgamento, manifestar-se sobre um processo que está sob sua tutela, não antecipar julgamentos ao público. A função do magistrado é de imparcialidade, como foi o ministro Moreira Alves, que dava lições de como é que o Judiciário deveria se comportar”.
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