Durante o julgamento de ação proposta pela extrema-esquerda para pedir a cassação do senador Jorge Seif Jr., o advogado dr. Juliano Luiz Cavalcante, que representa os suplentes eleitos na mesma chapa de Seif, expôs a estratégia utilizada pelos proponentes da ação, que insistiram em acusações baseadas em narrativas e não juntaram qualquer prova que demonstrasse suas alegações.
O advogado apontou que o processo se iniciou com os autores pedindo muitas diligências para provar algo, e que os pedidos cessaram assim que perceberam que as provas que recebiam indicavam que não tinham qualquer razão. Cavalcante disse: “este é um processo que teve uma dilação probatória até um certo momento: o momento em que os autores verificaram que toda aquela história (...), todas aquelas alegações caíam por terra à medida em que chegavam as respostas. Não conformados com isso, eles iam mudando o rumo das alegações, sempre tentando apontar como se houvesse uma interferência por parte de um empresário que tivesse mudado toda a eleição de Santa Catarina”.
O advogado lembrou que o Ministério Público de Santa Catarina arquivou a queixa por falta de provas, e os autores recorreram; então, o Tribunal Regional Eleitoral julgou a ação improcedente, também por absoluta falta de provas. E, mesmo assim, o candidato derrotado apelou ao Tribunal Superior Eleitoral, onde também não apresentou provas.
O advogado apontou que a principal “prova” não provava nada e questionou: “será que isso é suficiente para cassar os votos de um milhão e quinhentos mil catarinenses? O que queremos da democracia? Queremos uma democracia de verdade? Ou queremos uma ‘democracia’ em que qualquer argumento, sem fundamento, sem prova, e agora, por indícios, leve a uma cassação - não de um mandato - da vontade popular?”.
Dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, o advogado citou: “ontem, o senhor disse que a desinformação é o mal do século. Concordo, e, com muita humildade de um advogado do interior, digo ao senhor que, de fato, é preciso combater a desinformação, mas não podemos esquecer que a desinformação não está só nas redes sociais. Infelizmente, hoje, ela está em todos os cantos e, inclusive, nos processos”.
Cavalcante apontou: “o que se vê nesse processo são verdadeiras fake news processuais, em que aquele que perde a eleição por larga margem de votos não se conforma com o resultado das eleições, vai ao ministério público e solicita que seja aberto um processo para a cassação dos votos”.
O advogado questionou o que se pretende com uma tal ação e apontou: “O que eles querem? Repetir diversas vezes uma mentira para que ela se torne verdade. E isso, eu tenho plena convicção de que esta Corte não permitirá. Eu tenho plena convicção de que esta Corte saberá separar o joio do trigo e julgar conforme as provas que NÃO existem nos autos”.
O procedimento descrito pelo advogado, de propor uma ação com base em narrativas e então pedir que o judiciário produza as provas, ou ao menos imponha sanções aos seus adversários, é uma tática utilizada com extrema frequência, e também com altíssima taxa de sucesso, pela extrema-esquerda. Ainda que nada se prove, o dano é causado e, frequentemente, mantido por tempo indeterminado. Estranhamente, pedidos semelhantes vindos da direita não costumam ter o mesmo acolhimento nas cortes eleitorais.
Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência. Muitos inquéritos se prestam apenas para impor “medidas cautelares” a adversários políticos e manter essas medidas em vigor por tempo indeterminado.
Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A Folha Política tem toda a renda de mais de 20 meses de seu trabalho confiscada. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a manter o jornal, doe qualquer valor utilizando o QR Code que está visível na tela, ou use o código Pix ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Com a sua ajuda, a Folha Política poderá se manter firme e continuar o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org
Nossa renda está bloqueada por ordem do TSE.
Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários