Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que debateu violações de direitos humanos cometidas pelo judiciário comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, a deputada Maria Elvira Salazar fez duros questionamentos ao CEO do Rumble, Chris Pavlovski, ao comparar sua conduta com a do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, antigo Twitter.
Após questionar o jornalista Michael Shellenberger sobre os Twitter Files, a deputada perguntou “por que o Twitter, em especial, causou tamanha irritação?”. Shellenberger respondeu: “acho que é porque Elon Musk tem recursos suficientes para conseguir se contrapor ao governo brasileiro. Acho que os CEOs de outras plataformas, com exceção do Rumble, não mostraram a mesma coragem”.
A deputada parabenizou Elon Musk por dar o exemplo aos brasileiros de que ninguém deve se submeter, e afirmou que o exemplo serve também para outros países, de que não se deve tentar suprimir a liberdade de expressão. Salazar disse: “eu parabenizo Elon Musk por fazer isso. Muito bem. É exatamente o que ele precisa fazer. Não só no Brasil. Mas ele precisa criar o modelo brasileiro, como um exemplo. Ele precisa criar um exemplo, não só para o Brasil, mas para os Estados Unidos e para o resto do hemisfério, de que não se ataca a liberdade de expressão. Em todas as circunstâncias. Não importa o que você está dizendo, você tem o direito de dizer, exceto se incitar a violência. Ponto final”.
Salazar apontou exemplos em que Moraes ordenou a censura de postagens verdadeiras, como a amizade de Lula com ditadores. Ela disse: “ele ordenou a remoção de uma postagem que dizia que Lula apoia Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua. Bem, isso é verdade. Por que os brasileiros não podem saber disso?”. Ela acrescentou que o prazo era de uma hora, com a imposição de pesadas multas.
Neste momento, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, pediu a palavra para confirmar que recebeu várias ordens daquela natureza, o que o levou a sair do Brasil para não violar direitos humanos fundamentais: “nossa decisão foi sair imediatamente do Brasil após esses pedidos, e não mais operar naquele país, baseado na proteção de direitos fundamentais e da liberdade de expressão”.
Salazar rebateu: “isto é exatamente o que eles queriam que você fizesse, sair. E é o que Musk não está fazendo. Ele ficou”. A deputada parabenizou Musk por não sair do Brasil, ao que o CEO do Rumble argumentou que todos deveriam sair, em protesto contra a ditadura. Ele disse: “O Rumble não se submeteu às ordens de Moraes. As outras plataformas estão se sujeitando. Acredito que a melhor forma de agir é que todos se retirem, em protesto, e deixem que os brasileiros saibam o que está ocorrendo”.
Maria Elvira Salazar retrucou, perguntando: “o brasileiro médio tem algum tipo de recurso para resistir e lutar? Eu acho que não. Porque eles estão trabalhando. Estão ocupados, tentando ganhar a vida”.
A deputada prosseguiu: “O que nós podemos fazer, desta plataforma, para proteger o brasileiro médio, para que ele possa ler, no Twitter ou em qualquer outra plataforma, o que ele quiser?”.
Apesar de não ter respondido à pergunta da deputada naquele momento, o CEO do Rumble alertou os deputados americanos sobre as ameaças à liberdade de expressão no Brasil e em outros países. Em seu pronunciamento, ele disse:
“Como este comitê sabe, os Estados Unidos estão envolvidos em várias iniciativas para proteger a democracia em todo o mundo, mas quando se trata de defender a liberdade de expressão e proteger empresas americanas que tentam defender esse direito no Brasil, os Estados Unidos ficaram em silêncio. Não pode continuar assim.
Não importa qual plataforma hospeda o conteúdo. Hoje é Rumble, ontem era X, mas amanhã poderia ser o New York Times. A plataforma não deve importar; o direito universal à liberdade de expressão e opinião – o núcleo da democracia ocidental – está em jogo. Os Estados Unidos precisam se posicionar e assumir um papel de liderança.
O Rumble nunca retrocederá em nossa missão. Somos a ponta de lança nesta luta e adoramos isso. Exortamos a todos, especialmente o Departamento de Estado dos EUA, a se juntarem a nós.
Vou terminar com um pensamento final: Todo regime totalitário que esmagou os direitos dos indivíduos procurou controlar o que as pessoas podem dizer e ouvir. Nunca são os mocinhos que fazem a censura. Se os Estados Unidos não defenderem a liberdade de expressão, quem o fará?”
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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