Durante o programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, explicou o impacto e a importância da audiência pública que debate as violações de direitos de brasileiros cometidas por Alexandre de Moraes e pelo judiciário controlado por ele. O diplomata lembrou que, no Brasil, o debate vem sendo impossibilitado. Ele disse: “é um problema que afeta toda a sociedade e não pode ser discutido democraticamente dentro do Brasil, sob medo, sob pena das pessoas serem desumanizadas, perderem a sua renda e perderem a sua própria liberdade, serem presas, serem arbitrariamente perseguidas”. Araújo resumiu: “Então, é o Congresso americano, de certa forma, que está fazendo o papel que precisaria ser feito pelo Congresso brasileiro”.
Ernesto Araújo apontou que, no quadro de completa omissão do Congresso brasileiro, a atuação do Congresso americano é a fonte de esperança para os brasileiros que vêm sendo perseguidos. Ele mencionou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em entrevista internacional, afirmou que as provas de que houve interferência nas eleições, através da censura, teriam que vir dos Estados Unidos. Araújo comentou: “isso mostra a ausência de um sistema de instituições livres, a ausência de um Congresso livre, a ausência de um Judiciário, obviamente, livre no Brasil e atento às liberdades fundamentais”.
O diplomata rebateu a narrativa de que o debate em outro país poderia representar algum ataque à soberania brasileira, explicando que há uma legitimidade geral para a defesa dos direitos humanos. Ele disse: “Todo ser humano tem direito à liberdade de expressão. Então, não cabe alegar soberania para dizer ‘Olha, eu censuro quem eu quiser, eu persigo quem eu quiser’”.
O embaixador Ernesto Araújo comparou ainda a diferença entre se aliar a países democráticos, como os EUA, ou a países totalitários como a China. Ele explicou que os Estados Unidos ainda têm instituições que atuam em defesa da democracia e, por isso, vão se manifestar e agir contra a censura institucionalizada no Brasil, enquanto a China jamais fará algo semelhante. Ele disse: “A China, o Partido Comunista Chinês, acolhe confortavelmente o corruptariado brasileiro, a classe política corrupta brasileira nos seus braços e a reforça, a protege, a legitima, paga, financia e a propele. Portanto, eu acho que hoje está ficando bastante claro por que corrupto brasileiro não gosta dos Estados Unidos e gosta de China”.
O diplomata explicou ainda que a ajuda dos Estados Unidos pode ocorrer mesmo em um governo de esquerda que apoia Lula, graças à força das instituições como o Congresso, e da atuação das pessoas que ali estão. Ele disse: “Os Estados Unidos têm, ainda, mecanismos que escapam ao seu Executivo, ao seu esquema de poder pró-totalitário, que permitem ainda algum exercício de democracia”.
Araújo expôs as possíveis consequências da investigação dos congressistas americanos: “o Congresso americano pode esclarecer a atuação tanto de autoridades brasileiras, censurando ilegalmente pessoas de direita no Brasil, quanto pode esclarecer uma eventual interferência das autoridades americanas, do Executivo, no caso, em favor de uma determinada corrente política no Brasil, que em si já seria ilegal do ponto de vista americano, mas sobretudo se tivesse sido feito por meios ilegais. Seria contestável se fosse feita por meios puramente políticos, mas pode ter, realmente, utilizado meios ilegais. Então isso levaria a toda uma série de processos políticos e jurídicos, talvez, nos Estados Unidos”.
O diplomata expôs ainda como a realização da audiência pública tem um papel no sentido de se contrapor ao processo de desumanização da direita brasileira. Ele disse: “voltando ao tema da dessensibilização e da desumanização da direita, vejam como é importante o fato de que você tem ainda uma caixa de ressonância na Câmara dos Representantes americana, não influenciada pelas correntes totalitárias do mundo. Nessa caixa de ressonância, você, parcialmente que seja, re-humaniza um pouco a direita brasileira. Lá, a direita brasileira está sendo vista como eu acredito que ela realmente é: um conjunto de pessoas e de ideias que no Brasil foram ilegalmente perseguidas durante muito tempo. E, contrariamente, portanto, à narrativa oficial de que essas pessoas são extremistas e que não têm direito à liberdade, talvez nem à vida”
Araújo prosseguiu: “Ajuda. Ajuda a mostrar para o mundo: olha, essas pessoas merecem que seus direitos sejam ouvidos, que a sua voz seja ouvida. Merecem justiça. Saber, realmente, o que aconteceu, se realmente foram perseguidas ilegalmente. Não é porque elas são declaradas extremistas ou fascistas ou radicais que elas deixam de ter direito a liberdades básicas, ao devido processo legal, etc. E é um aspecto de re-humanização e de ressensibilização da opinião pública brasileira e mundial em relação à direita brasileira”.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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