quinta-feira, 23 de maio de 2024

Senador Cleitinho desafia ministros do STF a se candidatarem para o cargo de vereador nestas eleições e manda recado


Ao discursar na tribuna, o senador Cleitinho respondeu a declarações dos senadores Eduardo Girão e Plínio Valério, que haviam sugerido que os ministros do Supremo Tribunal Federal, já que desejam legislar, deveriam se candidatar. Cleitinho disse: “o senhor disse aí que eles têm que se candidatar a Senador. Eu acho que eles estão muito ansiosos. Senador é daqui a dois anos e meio. Tem eleição para Vereador agora; eles podem se candidatar a Vereador. Se eles querem legislar, eles podem, só que eles vão fazer o seguinte com essas pautas que eles gostam de defender: eles vão bater à porta da população para pedir voto e vão falar seus planos de governo, seus projetos... Aí eu quero ver, com o povo, eles defenderem linguagem neutra”.

O senador falou sobre a linguagem neutra e outros julgamentos do Supremo Tribunal Federal que invadem as prerrogativas do Legislativo, afirmando que a Corte sempre decide contra o povo. Cleitinho disse: “Vocês julgam só contra o povo. Não façam isso. Em vez de estarem se preocupando com a situação de linguagem neutra, ficando a favor disso, fiquem a favor do povo. É isto o que vocês têm que fazer: ficar a favor do povo. E se vocês querem tanto, Ministros, V. Exas., legislar... É como eu falei: o Senado ainda é daqui a dois anos e meio. Mas este ano tem eleição para Vereador e até Prefeito. Eu sei que, se quiserem, é só se filiarem a algum partido aí e saírem candidatos a Vereador. Mas vão bater na porta do povo lá e vão dar as propostas para o povo. Vamos ver se o povo vai ficar do lado de vocês”. 

Cleitinho apontou que o Congresso também se dedica a pautas que não resolvem os problemas da população, exemplificando: “Aqui, estamos discutindo poder dar essa PEC do quinquênio para juízes, procuradores, que chega a quase R$40 bilhões” Cleitinho citou uma notícia que mencionava que juízes de Rondônia receberam valores assombrosos, e comparou com o salário mínimo. Cleitinho disse: “Dez receberam R$1 milhão líquidos na conta. Agora, eu quero fazer uma conta, falando em conta, para desenhar bem para vocês aqui. O salário mínimo do trabalhador brasileiro, gente, hoje, é de R$1.412,00. Então, vamos lá: R$1.412,00 vezes 12 meses dá R$16.944,00. Então, vou arredondar aqui para R$17 mil. Vamos colocar que esse trabalhador trabalhou por 30 anos. Então, 30 vezes R$17 mil são R$510 mil. Quarenta e seis juízes, em Rondônia, numa levada só, cada um está levando R$1 milhão. Esse cidadão aqui, para poder receber R$1 milhão, sabe quanto tempo ele tem que trabalhar? Sessenta anos! Tem que ser quase o dobro. Ele tem que morrer de trabalhar para receber R$1 milhão. Aqui, nessa matéria que eu mostrei para vocês aqui, 46 juízes receberam R$1 milhão. Como é que vai fazer com este país aqui, gente? Isso aqui é monarquia? Isso aqui é para alguns reis? Isso aqui é para faraó?”. 

O senador sugeriu aos colegas que revejam suas prioridades no Congresso: “em vez de discutir essa PEC do quinquênio, vamos discutir aqui o fim dos supersalários, vamos aqui dar uma resposta para a população brasileira, mostrar que a gente está do lado do povo, que não é momento para isso, que não existe, numa tacada só, 46 juízes ganharem mais de R$1 milhão, gente, no país em que o salário mínimo é de R$1.412,00, onde, na maioria das vezes, tem gente que vive de Bolsa Família, onde tem gente que passa fome”

Cleitinho disse: “Com tantas propostas que tem aqui dentro do Congresso Nacional, tanto projeto para a gente mudar a vida das pessoas, combater injustiça - justiça social, justiça moral -, vem o STF para ficar falando de linguagem neutra! Linguagem neutra! Assassinar a língua portuguesa com linguagem neutra! Se "todos" já... "Todos", é para todo mundo. "Todos"! Para que isso? Com tanta coisa que o Congresso… O Congresso Nacional é caro, gente! O STF é caro”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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