sexta-feira, 28 de junho de 2024

Bolsonaro convida para eventos e lamenta decisão do Supremo: ‘flechada no peito das famílias brasileiras’


O ex-presidente Jair Bolsonaro convidou, pelas redes sociais, os cidadãos do Pará a participarem de vários eventos naquele estado, iniciando por Belém, onde participará de um ato anunciando a pré-candidatura do deputado Éder Mauro à prefeitura da capital. Bolsonaro também participará de atos em São Geraldo do Araguaia, Marabá e Parauapebas. 

Bolsonaro também convidou para a realização do CPAC, no início de julho. Ele enfatizou o crescimento da direita no mundo e afirmou que o mesmo pode ocorrer no Brasil, iniciando com as eleições municipais deste ano. 

Pelas redes sociais, Bolsonaro comentou a decisão da Suprema Corte de se substituir ao Legislativo. Ele disse: “A legalização das drogas é uma flechada no peito das famílias brasileiras que sofrem em decorrência dos males desta matéria, além de trazer forte desmoralização ao trabalho das Forças de Segurança. Não há país no mundo em que este tema após sua liberação, os índices sociais tenham melhorado. O que acontece é exatamente o contrário: aumento do tráfico, mais poder aos criminosos e explosões de lesões cerebrais incapacitantes ao indivíduo. Por fim, que o Poder responsável pela representação popular democrática seja respeitado”.

Bolsonaro comentou ainda a decisão de Lula de taxar compras internacionais de qualquer valor, comparando com seu governo: “Em nossa gestão impedimos a taxação de sites das compras on-line e duplicamos o limite de compras no estrangeiro. A solução sempre foi retirar impostos para que sobrem mais recursos às famílias brasileiras de comprarem o que quiserem e assim conseguimos aumentar a arrecadação mês a mês. Mais compras, maior poder de escolha do Brasileiro e aumento de arrecadação com diminuição de tributos: saúde financeira sem sanha arrecadatória que devasta atualmente nossa economia”.

O ex-presidente compartilhou também uma postagem do senador Flávio Bolsonaro sobre as declarações de Lula sobre “carne de rico” e “carne de pobre”, com o seguinte texto: “Separar a carne do rico da carne do pobre é o auge do autoritarismo, é cruel com a população. Depois de controlar as redes sociais, Lula agora quer controlar a mesa das famílias.  Isso que estamos vendo é um projeto de domínio pelo empobrecimento da população e pelo desincentivo à produção. Deu errado em Cuba, na Venezuela, na Coreia do Norte. Vai dar errado aqui também!”. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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