Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado federal Marcel Van Hattem apresentou indícios de possível formação de cartel no leilão realizado pelo governo Lula para importar arroz. O deputado disse: “há indícios fortíssimos de cartelização das empresas que adquiriram esse produto”.
Van Hattem explicou que, no leilão realizado na manhã de hoje, houve 11 lotes sem nenhum interessado, e, em outros 17 lotes, apenas 4 compradores. O deputado explicou que mais da metade da tonelagem foi comprada por um único arrematador, e que outro arrematador ficou com quase 30% do total.
Marcel Van Hattem prosseguiu explicando que, embora o critério do leilão fosse pelo maior desconto, os lances foram iguais ou muito próximos ao preço de abertura do leilão. Ele disse: “as empresas que venceram não competiram entre si pelos lotes. Ou seja: não houve competição. Há indícios fortíssimos de que houve combinação entre essas empresas para que pudessem importar esse arroz “tia Janja””.
O deputado afirmou que, caso tenha, de fato, havido a formação de cartel, o caso é gravíssimo e não pode acarretar apenas afastamento, sendo caso de prisão. Ele disse: “se não for tudo combinado (...) é muita coincidência. Para quem acredita em coincidências, tá aí um grande exemplo”.
Van Hattem afirmou: “Além de buscar reverter essa decisão no Judiciário, vamos entrar também no Cade e no TCU para que possamos averiguar essa gravíssima denúncia e saber se, por acaso, houve algo que configure o crime de cartel com o dinheiro público do cidadão brasileiro”.
Pouco depois da live, o deputado conformou o Novo já havia apresentado recurso contra a decisão do TRF-4 que permitiu o leilão. Ele disse: “Recorremos da decisão do TRF-4. Leilão do arroz deve ser ANULADO! Não tem cabimento nenhum - menos ainda agora após a realização, com sérios indícios de cartel e irregularidades! Acionaremos também TCU e CADE”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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