Senador Girão rebate Kajuru e alerta: ‘nós derrubamos o veto do Lula e esperamos que o STF tenha juízo’

Em aparte ao senador Kajuru, que reproduzia os ataques do governo Lula ao presidente do Banco Central, o senador Eduardo Girão defendeu a autonomia da instituição e lembrou que essa autonomia foi aprovada pelo Senado há relativamente pouco tempo, inclusive com o voto do próprio Kajuru. 

O senador Girão lembrou: “nós chegamos juntos aqui em 2019, e uma das primeiras propostas que nós encaramos naquele ano, e que foi importantíssima para o Brasil, foi a independência do Banco Central. Inclusive o senhor votou”.

Girão apontou que a autonomia foi positiva e disse: “eu não sei como este país estaria hoje, se estaria ainda em pé, se não tivesse essa autonomia do Banco Central, porque o Governo Lula tem sido muito perdulário, muito irresponsável com o dinheiro do pagador de impostos, gastando a torto e a direito com quase R$3 bilhões de jatinho, de viagem internacional, de consumo aqui, coisas estratosféricas, decretando sigilo... Criticou o Governo anterior. - e eu critiquei também, na época, que se fazia sigilo de certas coisas - e continua decretando sigilo em gastos e uma série de situações. Como o exemplo vem de cima, a gente já vê aí o próprio STF e o Tribunal de Contas decretando sigilo também. Foi eleito - pela informação que a gente teve, aqui, meses atrás, trazida por colegas - o Banco Central mais proeminente do mundo, não é? Ganhou, inclusive, o prêmio de Melhor Banco Central do Mundo o Banco Central brasileiro. Eu acho que certas coisas não acontecem por acaso’.

O senador enfatizou que até os candidatos ao cargo alertam sobre os perigos de uma mudança equivocada na presidência do Banco Central. Ele citou uma entrevista do economista Armínio Fraga e disse: “Fraga afirmou que uma mudança equivocada na Presidência do Banco Central poderia resultar em um fiasco político do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Então, poderia agravar, na verdade, porque nós já vivemos um fiasco, com todo o respeito a quem pensa diferente, deste Governo, um Governo que, na semana passada, perdeu tudo. Foi derrota em cima de derrota, no Congresso Nacional”.

Eduardo Girão apontou que o povo comemorou as derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto de Lula sobre as “saidinhas”. Ele disse: “as pessoas conversavam: "Olha, poxa, que vitórias que a Oposição teve em favor da família, em favor da vida, contra a questão da censura..." Falaram também sobre a questão que nós tivemos aqui, na semana passada, que foram vitórias extraordinárias, no campo político da Oposição, sem falar na saidinha, também do fim da saidinha, porque nós derrubamos o veto do Presidente Lula e esperamos que o Supremo Tribunal Federal tenha juízo com relação a isso, que respeite o que esta Casa já fez algumas vezes”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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