segunda-feira, 22 de julho de 2024

Deputado Maurício Marcon mostra perseguição em processo de cassação: ‘Falam tanto em democracia e não respeitam o eleitor’


Durante pronunciamento ao vivo, o deputado federal Maurício Marcon explicou detalhadamente o processo em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou a cassação de seu mandato. O deputado mostrou como é possível observar o uso de dois pesos e duas medidas, comparando com outros casos em que, em circunstâncias semelhantes, as decisões foram diferentes. 

Marcon expôs um caso em que a desembargadora que relatou seu caso votou de forma diferente no caso de uma candidata que não recebeu nenhum voto, e questionou: “vocês acham que tem perseguição nisso ou não? Vocês acham que é pela capa do processo, ou vocês acham que isso é justiça?”. 

O deputado mostrou outros casos, inclusive em outros estados, e disse: “o foco é o Marcon, os conservadores, os verdadeiros conservadores de direita, os ‘bolsonaristas’. Esses são o foco da justiça brasileira”. 

Maurício Marcon lamentou a omissão da velha imprensa, apontando que trata-se de um fato grave, com a cassação de um deputado federal, que é ignorado por pessoas que dizem “defender a democracia”. O deputado disse: “esquerdistas falam que amam a democracia; odeiam a democracia. Demonizam o Trump, demonizam a Le Pen, demonizaram e demonizam o Milei, demonizam o Bolsonaro, demonizam o Marcon, demonizam todos os que são de direita, conservadores. Mentem. Omitem. Isso é uma omissão. Isso foi um furo de reportagem e vocês não deram uma vírgula, porque mostraria que o Marcon está sendo perseguido. Não me venham falar de jornalismo. Isso não é jornalismo. Vocês são braço do regime. Não é por nada que ninguém mais assina jornaleco, que ninguém mais assiste a Globonews”. 

O deputado explicou os próximos passos no processo, lembrando que continua no mandato até o julgamento no TSE, e lamentou o uso de dois pesos e duas medidas. Ele apontou: “Falam tanto em democracia e não respeitam o eleitor”. Marcon afirmou: “é uma perseguição. Isso não é uma opinião, é um fato”. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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