A deputada Bia Kicis, na tribuna do Congresso Nacional, apontou o absurdo das mais recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, explicando o contexto da perseguição do ministro ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. Bia Kicis lembrou que o empresário se recusou a cumprir ordens ilegais e então, sob ameaças do ministro, fechou os escritórios da empresa no Brasil.
A deputada lembrou: “o Ministro Alexandre de Moraes quer cobrar multas, em razão do descumprimento, a meu ver totalmente legítimo, de decisões de censura, de censurar pessoas de quem o Ministro não gosta, pessoas que são conservadoras, apoiam o Presidente Bolsonaro. O Ministro não gosta dessas pessoas e por isso ele quer que elas sejam censuradas, tenham suas redes derrubadas”.
Bia Kicis mencionou que o escândalo dos chamados Twitter Files Brasil mostrou que o ministro coagiu empresas de redes sociais a censurar pessoas e alegar que a iniciativa partira das próprias redes sociais. Ela disse: “Então, isso é uma coisa completamente absurda, não é? E ele [Elon Musk] está corretíssimo em não cumprir decisões de censura que afrontam a Constituição Federal, afrontam a moral, a consciência do povo brasileiro, e afrontam – e V. Exa. é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos – os direitos humanos, a liberdade de expressão e o direito de não ser perseguido politicamente. São direitos humanos que são consagrados por tratados dos quais o Brasil é signatário”.
A deputada explicou que o ministro deu um passo além nas arbitrariedades, bloqueando ativos de outra empresa da qual Elon Musk é acionista. Ela disse: “Agora, não bastasse essa questão de derrubar o Twitter, agora o Ministro está bloqueando recursos da Starlink, porque o Elon Musk é o proprietário, dono da Starlink”.
Bia Kicis explicou que a Starlink, que não tem relação com a rede social X, leva internet a lugares afastados. Ela mencionou: “Inclusive, quem se beneficiaria desse serviço da Starlink, que leva internet, comunicação aos rincões mais distantes, são indígenas, são minorias. E aí o Ministro está fazendo com que essas pessoas percam o direito de se comunicar e poder fazer negócios. Ele está prejudicando não só os usuários do X como também as minorias”.
A deputada mostrou a incoerência e a hipocrisia da esquerda brasileira, que diz defender minorias e direitos humanos mas apoia a escalada autoritária de Moraes. Ela perguntou: “vão ficar calados? Vão continuar aplaudindo o censor, o tirano Alexandre de Moraes, que está agora investindo contra aquelas pessoas que finalmente ganharam dignidade e possibilidade de se comunicar com Starlink, com a internet?”
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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