Uma petição pública que visa demonstrar o apoio popular a mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ultrapassou rapidamente a marca de 200 mil assinaturas. Aberta nesta manhã, até o momento de publicação dessa matéria a petição já tinha recebido 220 mil assinaturas, mesmo apesar de o site ter apresentado algumas instabilidades ao longo do dia. A petição pode ser acessada no link: https://www.change.org/p/impeachment-de-alexandre-de-moraes-pelo-bem-da-democracia
A deputada Júlia Zanatta disse:
“Impeachment de Alexandre de Moraes, já!✋
Fui uma das primeiras a assinar o impeachment de Alexandre de Moraes, com o apoio de mais de 100 deputados federais. Agora é o momento de defender incondicionalmente o Estado Democrático de Direito. Precisamos enfrentar juntos o rumo perigoso que o país está tomando.
Provas contundentes reveladas pela Folha de São Paulo mostram que Alexandre de Moraes tem usado seu poder para perseguir opositores políticos. É inaceitável que a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões sejam sufocadas pelo autoritarismo de um único e perverso homem.
Convidamos todos a comparecer às manifestações do dia 7 de setembro para pressionar o Congresso e o Senado a darem prosseguimento ao processo de impeachment e pôr fim à ditadura da toga.
Assine agora o abaixo-assinado e junte-se ao movimento de pressão para pedirmos o Impeachment de Alexandre de Moraes (link abaixo). Juntos, vamos garantir que ninguém seja alvo de mais injustiças. Brasil acima de tudo”
A deputada disse ainda:
“A-LEI-XANDRE: PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, A DITADURA DA TOGA NO BRASIL
As recentes revelações sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e sua equipe no STF e TSE são alarmantes.
Conversas vazadas mostram que alvos de investigações, especialmente ligados ao bolsonarismo, eram escolhidos pelo próprio Moraes ou por seus assessores. Em um caso, o assessor chegou a rir ao instruir um subordinado a usar “criatividade” para justificar uma ação contra uma revista de direita.
Essa situação remete à famosa frase de Lavrentiy Beria, chefe da polícia secreta de Stalin: “Mostre-me o homem e eu encontrarei o crime”. Beria era conhecido por sua brutalidade e por usar acusações infundadas para eliminar opositores.
Qualquer semelhança NÃO É mera coincidência”.
Diversos outros deputados também divulgaram a iniciativa, bem como um “placar” dos deputados que já assinaram o pedido e daqueles que ainda estão indecisos ou negociando seus apoios, permitindo aos cidadãos que conheçam a posição de seus representantes e possam cobrar seus posicionamentos, inclusive quando receberem pedidos de votos para eles ou para seus candidatos.
Já existe uma petição para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, com mais de 3 milhões de assinaturas, que é solenemente ignorada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, juntamente com todos os pedidos que ele recebe. Pacheco decide isoladamente e, em consequência, ministros de cortes superiores se sentem acima do bem e do mal e agem como se não estivessem submetidos a qualquer lei. Enquanto o Senado se mantém firmemente de costas para a população, cidadãos são submetidos a todo tipo de abuso de autoridade, incluídos em inquéritos ilegais e inconstitucionais e sendo submetidos a medidas arbitrárias sem chance de defesa nem acesso ao devido processo legal.
O senador Marcos do Val, vítima de perseguição política, se manifestou sobre as mais recentes medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele. Ouça o texto:
Denúncia de Abuso de Poder, Censura e Violações de Direitos Constitucionais no Brasil
Nos últimos tempos, o Brasil tem sido palco de uma série de atos e decisões judiciais que representam uma grave ameaça ao Estado de Direito, à liberdade de expressão, e aos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. Infelizmente, tais atos têm sido perpetrados por uma autoridade que deveria ser a guardiã desses mesmos direitos – o Ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte do Brasil.
1. Bloqueio Arbitrário de Recursos Financeiros
Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de um valor de 50 milhões de reais de minha conta pessoal, sendo que tal quantia jamais existiu em minhas contas bancárias. Em uma demonstração ainda mais alarmante de abuso de poder, o ministro bloqueou também os recursos do Senado Federal destinados ao meu gabinete, comprometendo o pagamento de funcionários e despesas essenciais para o exercício de minhas funções parlamentares. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 53, assegura a inviolabilidade dos parlamentares, protegendo-os contra atos que possam impedir o pleno exercício de seus mandatos.
2. Censura Imposta às Redes Sociais
Outra prática preocupante tem sido a imposição de censura às plataformas digitais por meio de decisões judiciais sem qualquer embasamento legal. [z13] Ordens para remover completamente páginas de parlamentares, como as minhas, de redes sociais como Facebook, Instagram, YouTube e Ex (antigo Twitter), representam uma afronta direta à liberdade de expressão e à democracia. É imperativo destacar que tais ordens não se baseiam em qualquer violação de termos de serviço das plataformas ou em infrações legais, mas sim em decisões unilaterais e arbitrárias, desprovidas de fundamentação jurídica.
3. Ameaças e Multas Desproporcionais às Big Techs
As Big Techs têm sido coagidas a cumprir essas ordens sob a ameaça de multas diárias exorbitantes, que podem chegar a 200 mil reais por dia. Essas medidas, tomadas sem base legal e sem um cálculo claro de proporcionalidade, criam um ambiente de medo e coação, levando essas empresas a cumprir ordens que, em muitos casos, são flagrantemente inconstitucionais. É essencial lembrar que o princípio da legalidade, consagrado no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
4. O Perigo de uma Ditadura
Obedecer cegamente a essas decisões monocráticas de apenas um ministro da Suprema Corte, sem questioná-las, é um caminho perigoso que nos leva ao início de uma ditadura. Se permitirmos que decisões judiciais sem embasamento legal sejam cumpridas sem resistência, estaremos contribuindo para que o Brasil, em pouquíssimo tempo, se torne uma ditadura. A história nos mostra que a ditadura começa exatamente assim: com o acatamento de ordens autoritárias sem questionamento. Se não defendermos o que está escrito na Constituição, abriremos espaço para que um ministro, com uma única decisão judicial, possa fechar os três poderes ou tomar outras ações extremas, minando completamente a democracia.
Denúncia Internacional e Recomendação às Big Techs
Diante desse cenário, comunico oficialmente às Big Techs que não se sintam intimidadas ou coagidas a cumprir decisões que carecem de base legal e constitucional. Exorto as plataformas a questionarem judicialmente essas ordens e a buscarem proteção junto a organizações internacionais de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Além disso, este documento serve como uma denúncia formal às organizações internacionais sobre as graves violações de direitos que estão sendo cometidas no Brasil, com o objetivo de alertar a comunidade internacional e buscar apoio na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
5. Conclusão
O Brasil enfrenta um momento crítico em que é necessário relembrar e reafirmar os princípios fundamentais que sustentam nossa democracia.
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