Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, o advogado Marcelo Barazal, conhecido como Dr. Beretta, expôs o grau de absurdo da perseguição à qual os conservadores são submetidos.
O advogado iniciou lembrando que fez um juramento de defender a Constituição e disse: “é um juramento. Parece que está sendo esquecido pelos advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que no passado foi tão importante como alicerce da construção de um Estado democrático e livre”.
Barazal disse: “eu poderia vir aqui escancarar todas as inconstitucionalidades que estão sendo cometidas no Supremo Tribunal Federal. Eu poderia vir aqui falar para os senhores de todos os princípios de Direito Penal que estão sendo violados. Acho que violaram praticamente todos. Eu me lembro, nas aulas de Direito Penal, lá atrás, meu professor falava assim: ‘mais grave do que violar a Constituição, mais grave do que violar a lei, é violar princípios”.
O advogado relatou o caso de um dos presos, mostrando que teve sua casa invadida, seu passaporte apreendido, redes bloqueadas, e segue com seus direitos restringidos há mais de dois anos sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. Ele disse: “Esse brasileiro teve seus direitos restringidos sem sequer uma acusação da PGR”.
Marcelo Barazal lembrou que milhares de cidadãos foram presos em massa, e desde então sofrem todo tipo de restrição e humilhação, submetidos a um tratamento muito mais duro do que pessoas que cometeram crimes graves e foram condenadas.
O advogado seguiu relatando casos e disse: “São penas tão desarrazoadas, são penas desumanas. Nós precisamos pacificar o nosso país. Pena de morte. Nós precisamos trazer essas pessoas para casa de novo. E essa pacificação do nosso país passa, sim, pela anistia. Nós, como advogados, já fizemos de tudo. Mas essas pessoas continuam sendo condenadas. Condenadas sem ter praticado crime algum. O único caminho é a anistia”.
Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema. Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra.
O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.
Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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