Em seu depoimento aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no processo em que se “investiga” uma narrativa de um suposto golpe de estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, expondo a fragilidade das acusações e das supostas “provas” apresentadas pelo procurador.
Recusando-se a tratar o ex-presidente por seu título, e referindo-se a ele apenas como “o senhor Bolsonaro”, o procurador questionou se haveria uma correlação entre pesquisas da velha imprensa que apontariam uma suposta queda de popularidade do governo a um suposto aumento de “ataques” ao sistema eleitoral. Bolsonaro respondeu que não se tratava de ataques, e sim de críticas, lembrando que as críticas ao sistema eleitoral são muitas, citando, entre os exemplos de pessoas que já criticaram, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e várias figuras da extrema-esquerda, inclusive ex-ministros de Lula. Bolsonaro disse: “a crítica, no meu entender, está longe de ser um ataque. A imprensa gosta de usar a palavra ‘ataque’ quando meu nome está ali. (...) Críticas, no meu entender, em um estado democrático de direito, são bem-vindas”
Bolsonaro apontou: “está num crescente. A desconfiança não começou comigo. Começou com Brizola, nos anos 90. Passou pelo Flávio Dino (...), entre outras pessoas, que criticam de forma contundente. Acredito que os senhores têm que tomar uma providência para restabelecer a confiança da população no sistema eleitoral”. O ex-presidente mostrou que não houve qualquer ato concreto contra qualquer outro poder, o que não impede de haver desabafos contra decisões absurdas.
Bolsonaro rebateu as acusações do PGR, de que ele não teria tentado desmobilizar as manifestações populares, lembrando que ele fez um vídeo pedindo a desobstrução de vias públicas, além de fazer um pronunciamento em que exortou a população a manter sua atitude de respeito às leis e à ordem. O ex-presidente lembrou ainda que a transição entre os governos foi rápida e pacífica, sem qualquer obstrução, e que fez uma live em que exortou a população a manter a paz.
Quando o PGR afirmou que ele nada teria feito para desmobilizar as manifestações, Bolsonaro explicou que não houve nenhum ato atentatório à democracia, e lembrou que Lula nada fez para desmobilizar os acampamentos, que já estavam se esvaziando de qualquer forma. Bolsonaro questionou por que as investigações não encontraram os responsáveis por mobilizar as pessoas que viajaram a Brasília, promoveram depredação, e foram embora tranquilamente, enquanto manifestantes pacíficos foram presos.
Bolsonaro mostrou a fragilidade das supostas “provas” utilizadas pelo procurador, como um papel impresso que foi encontrado em sua mesa. Ele disse: “esse papel foi impresso pelo meu advogado, de um arquivo retirado do próprio inquérito”. Questionado sobre mensagens de um general que oferecia sua tropa, Bolsonaro explicou: “ele é da reserva, professor do ITA. Não tem tropa nenhuma com ele”.
Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema. Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra.
O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.
Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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