O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Jair Bolsonaro, testemunhou no processo em que o ex-presidente e seu entorno são acusados por uma narrativa de um suposto golpe de estado. O general desmontou a narrativa, lembrando que não houve qualquer ato que pudesse culminar em um golpe de estado. O general Heleno também enfatizou que, no dia 8 de janeiro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional era o general Gonçalves Dias.
Durante seu depoimento, o general esclareceu que o governo Bolsonaro assumiu como lema que todas as ações ocorreriam nos mais estritos termos constitucionais, o que ficou registrado na frase costumeiramente dita pelo presidente, de “jogar nas 4 linhas da Constituição”.
Questionado sobre uma suposta “caderneta de golpe”, o general explicou que sua agenda, onde fazia anotações pessoais, foi interpretada pela polícia federal e pelo ministério público ao seu bel-prazer, inclusive descontextualizando completamente as anotações, que cobriam um longo período, iniciado antes do governo Bolsonaro.
Entre os exemplos, o ex-ministro esclareceu que a “reação através da AGU” referia-se à constante atuação do Judiciário contra o governo, explicando que as constantes decisões judiciais, atendendo a pedidos da extrema-esquerda, punham em risco a possibilidade do governo cumprir sua agenda. General Heleno explicou que houve uma “disparada de decisões judiciais contra o governo federal, em específico no governo Bolsonaro”, que causou uma tensão. O general prosseguiu: “o que acontecia é que havia partidos contrários ao governo Bolsonaro, que não tinham efetivo suficiente para impedir que os apoiadores do governo fizessem vigorar suas intenções. A quantidade de votos de que eles dispunham no Congresso nacional não era suficiente, então eles corriam atrás da ‘máquina’ (...) qualquer coisa era motivo para que esses partidos entrassem com uma ação, e o judiciário atendia. O governo foi muito prejudicado”. O general ressaltou que “era preciso que a AGU encontrasse meios para se contrapor”. Questionado se essa reação ocorreria “sob o prisma constitucional”, o general respondeu: “sim, era o lema do governo: agir dentro das 4 linhas, significa agir dentro da Constituição”.
Ao concluir, em uma série de perguntas, o advogado do general deixou bastante claro que não existiu qualquer mobilização militar para promover qualquer espécie de golpe de estado. O general lembrou que a posse de Lula ocorreu sem qualquer incidente, e que, no dia 8 de janeiro, o responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional era o general G. Dias.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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