O senador Esperidião Amin anunciou que já protocolou o pedido de abertura de uma CPI no Senado, que ele chamou de “CPI VAZA TOGA”, para investigar os atos do Supremo Tribunal Federal - STF nos últimos anos. O senador compartilhou o texto protocolado no Senado, que expõe uma série de abusos cometidos tanto no STF quanto no TSE, e também pediu o andamento dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Esperidião Amin lembrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pode se opor à maioria dos senadores, que já se manifestaram pela abertura do impeachment.
O pedido de CPI da Vaza Toga lista diversos tópicos a serem investigados:
a) compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
b) compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
c) emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;
d) produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
e) compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;
f) atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
Na Justificativa, o senador Esperidião Amin lembra:
“Não é de hoje que se vem denunciando os abusos cometidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na condução de processos e inquéritos, notadamente os relacionados à possível propagação de “fake news” (conhecido como “O inquérito do fim do Mundo”) e à depredação ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
As flagrantes ilegalidades perpetradas, especialmente pelo Ministro Alexandre de Moraes, na condução de inquéritos e processos judiciais, não se pode, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigar (RISF, art. 145, II). Porém, tem havido denúncias fundadas de que as irregularidades não ocorreram apenas na prática de atos judiciais: também na gestão administrativa as irregularidades e ilegalidades no âmbito do STF e do TSE têm sido inúmeras, como apontado nos documentos produzidos, inclusive, por ex-servidores daqueles tribunais”.
O senador cita a criação de uma “justiça paralela” dentro do TSE, sob o comando de Alexandre de Moraes, para criar perfis de cidadãos, que então foram presos por expressarem suas opiniões políticas. O senador menciona as matérias do jornalista Michael Shellenberger, apontando: “Na nova publicação, aparecem os supostos prints de WhatsApp que mostram uma conversa entre Cristina Yukiko Kusahara, então chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e Tagliaferro. Em um dos diálogos, Cristina argumenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu liberdade provisória para presos preventivos, mas que o ministro (Alexandre de Moraes) não queria soltar antes de ver as redes sociais deles”.
Esperidião Amin cita as absurdas declarações dos auxiliares de Moraes, que demonstram que buscavam apenas algumas linhas a mais no processo para prender seus desafetos políticos. O senador afirmou: “as estruturas administrativas no âmbito STF e TSE foram utilizadas de forma ilegal, já que o sistema biométrico do TSE foi utilizado em desvio de finalidade e servidores produziram dossiês ilegais contra pessoas determinadas, em conduta que foge completamente aos limites da jurisdição e do Estado de Direito”.
Esperidião Amin lembrou: “Também há relatos de compartilhamento indevido e ilícito de informações entre juízes, membros do Ministério Público, da Polícia e, ainda, de terceiros. Ora, por muito menos que isso se anulou a Operação Lava Jato, que descobrira concretos e acintosos desvios bilionários de recursos públicos!”
Da tribuna, o senador cobrou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, lembrando: “a maioria dos Senadores e das Senadoras – a maioria –, assinou o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. (...) E não foi num repente, foi com meditação. E haverá, salvo melhor juízo, mais assinaturas, porque as evidências estão não só sendo ampliadas em número, mas estão sendo ampliadas na concretude dos fatos que se conhecem”.
O senador relembrou: “Os fatos, já sabidos, não custa nada repetir, começam com a existência de um inquérito, o "inquérito do fim do mundo", desde março de 2019. Houve Senador, que hoje pensa diferente, que afirmou, e isso está gravado, que o "inquérito do fim do mundo", o Inquérito 4.781, é pior do que o AI-5 – esta frase não foi minha –, tal é a excrescência de existir um inquérito sem alvo, sem objeto, portanto, em que um juiz, não sorteado pelo Supremo, com base num artigo do Regimento do Supremo, investiga tudo e todos. Uma inquisição”.
Esperidião Amin rebateu os relatos de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, teria dito, abertamente, que pretende ignorar a maioria dos senadores, como vem fazendo há anos. Amin disse: “não acredito que o Presidente Davi Alcolumbre tenha dito que nem com 80 assinaturas ele abre o processo – não acredito! Porque esbofetear a maioria, isso sim, é golpe”.
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