Em sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis relatou que já há uma série de iniciativas parlamentares para sustar o decreto de Lula que, na prática, revogou o marco legal do saneamento, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
A deputada disse: “os decretos de Lula vão alterar a regulamentação do saneamento básico. O marco do saneamento, que a gente aprovou no Congresso. Ele quer permitir que empresas estatais - mesmo aquelas que só dão prejuízo e que não entregam o serviço, não dão saneamento para a população - possam ser contratadas sem licitação, só pra ficar tudo na panelinha dele”.