Senador Marcos Rogério se indigna e parlamentares expõem a degradação do Direito em perseguições do CNJ e do STF: ‘a regra é não ter regra’

Em aparte ao senador Izalci Lucas, falando sobre a perseguição política empreendida pelo CNJ, o senador Marcos Rogério lamentou que o aparelhamento das instituições esteja afetando negativamente o próprio Direito no país. Ele disse: “Esse ambiente de ataque ao devido processo legal, de Poderes que se agigantam e que se acham acima da lei tem sido muito ruim para a democracia, isso tem sido muito ruim para o chamado devido processo legal”. 

O senador Marcos Rogério apontou que a transformação do CNJ em “instrumento de mordaça” é preocupante para a democracia. Ele descreveu que, enquanto um desembargador aposentado é alvo de um procedimento administrativo por exercer seu direito à livre expressão, magistrados que estão no cargo e estão, portanto, sujeitos a restrições, falam constantemente. O senador disse: “hoje, há muitos magistrados que estão com a investidura, que estão com a toga, que estão no exercício pleno das suas funções e que se acham no direito de, extra-autos, dar opinião, falar, criticar, fazer, inclusive, alusão a componentes do próprio Congresso Nacional, de outros Poderes, e nem por isso respondem a um processo, seja na corte onde têm assento, seja no próprio CNJ, o que, na verdade, é algo atípico, é algo que extrapola a função, a liturgia do cargo”.

Senador Girão confronta estado ‘surreal’ de coisas no Brasil, se exalta com descalabros do STF e confronta ‘aberração jurídica imoral’

O senador Eduardo Girão, durante sessão do plenário do Senado, fez um duro discurso sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do próprio Senado Federal, apontando a queda da credibilidade das duas instituições. 

Ao iniciar o discurso, o senador rebateu o discurso do senador petista Fabiano Contarato, lembrando: “a justiça precisa ser para todos. É muito importante que a gente tenha esse olhar humano sempre, mas sem vitimismo. É importante que a justiça seja para todos”. Ele acrescentou: “eu fico muito triste de, na semana passada, ter tido a minha voz calada, por exemplo - e eu não vi nenhuma solidariedade de alguns colegas na sessão dos 200 anos do Senado -, e ontem ter visto aí o José Dirceu, condenado desde a época do Mensalão, algo assim surreal... Parece surreal o que acontece no Brasil, os dois pesos e duas medidas”.