Durante o anúncio da formação de uma coligação de partidos para a eleição de Rogério Marinho à presidência do Senado, o senador eleito fez um discurso histórico sobre o papel da Casa Legislativa e a necessidade de resgatar o funcionamento da instituição em prol da sociedade brasileira.
Marinho alertou: “Eu tenho uma enorme preocupação quando nós assistimos agressões feitas à democracia e ao estado de direito em nome da democracia. Quando isso acontece e é banalizado, é normalizado, evidente que há um desequilíbrio no estado de direito em nosso país”. O candidato afirmou que sua candidatura “pretende resgatar a altivez, a importância e a pertinência desta Casa tão decisiva nos destinos do nosso país”.
O senador eleito lembrou que o país ainda tem uma constituição e disse que o Senado não pode continuar a se omitir. Ele lembrou que a Constituição “estabelece de forma clara o equilíbrio e a independência entre os poderes. Que estabelece de forma clara a inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares. Que estabelece de forma clara o direito à opinião, à crítica, à divergência, à reunião”.
Rogério Marinho lembrou ainda que o parlamento deveria ter a função de representar o povo e criar leis de acordo com a vontade do povo, e nenhum outro órgão. Ele disse: “ninguém pode estar acima da lei. A lei é o consentimento comum. E o consentimento comum é convalidado na discussão do parlamento brasileiro, que representa o povo brasileiro, que representa a sociedade civil. É lá no parlamento onde os consentimentos comuns podem e devem ser alterados, e não em outro lugar qualquer. A defesa desses conceitos e desses preceitos, desses valores, nos guia”.
O candidato afirmou: “o senado não pode, não deve se omitir. Aliás, esse é o maior pecado, a omissão. Nós não podemos aceitar a censura prévia, por se tratar de um valor que foi conquistado duramente na redemocratização do nosso país, e que é expressamente vedado pela Constituição brasileira. Por isso, nós não estamos propondo o enfrentamento contra quem quer que seja, nós estamos propondo o diálogo institucional. Nós estamos propondo que a Constituição seja restabelecida em toda sua plenitude. E que o estado de direito não seja retórico, mas seja uma ação efetiva que proteja todos, em qualquer espectro ideológico”.
Rogério Marinho também lembrou que o parlamento tem o dever de conter excessos do Executivo. Ele apontou: “Precisamos moderar a avidez, os excessos que nós estamos assistindo, daqueles que estão chegando no governo e que, no afã de impor sua agenda, querem destruir o que foi feito de forma virtuosa a favor do Brasil”. Ele lembrou o legado do governo Bolsonaro e afirmou: “e nós temos a responsabilidade de fazer com que essa situação não se abata sobre nós como se fosse uma hecatombe, uma destruição do que nós temos de virtuoso nesse país”.
O senador eleito lembrou ainda que o senado deveria ouvir o povo e não dar-lhe as costas, como vem ocorrendo. Rogério Marinho relatou: “Eu tenho sido abordado por cidadãos comuns, que fazem depoimentos, que nos emocionam. Que nos pedem e nos dão uma enorme responsabilidade de reequilibrar a democracia no nosso país. As pessoas querem ter de novo o direito de se expressar, de falar o que pensam. As pessoas estão sentindo medo. Nós somos uma democracia, e é para isso que vamos lutar. Sem ódio, sem medo, sem olhar para trás. Buscando cada companheiro no senado da república para lhe dizer que junte-se a nós para reconstruirmos essa relação de confiança que está perdida entre o senado da república, o povo brasileiro, e os estados da federação que o senado representa”.
Com seus longos mandatos de oito anos, os senadores não costumam mostrar grande sensibilidade às demandas populares, em especial em eleições internas, onde se impõem os interesses políticos e partidários em detrimento dos interesses da população. Nos últimos anos, os senadores ficaram relegados ao papel de elegerem o presidente do senado e, a partir de então, perderem qualquer poder de decisão ou de influência nas decisões da casa. De forma monocrática, o presidente do senado decide que assuntos podem ser debatidos e quais propostas podem ter andamento. Também decide sozinho sobre os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores, obrigação constitucional do Senado, que é a única casa que pode promover o controle dos atos dos ministros.
Sob o comando do senador Rodrigo Pacheco, o Senado sofreu uma intensa paralisia. Comissões deixaram de funcionar e o plenário também muitas vezes não era convocado. O exemplo mais emblemático foi a Comissão de Constituição e Justiça, que, presidida pelo ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre, virtualmente não funcionou, impedindo o andamento de incontáveis projetos dos senadores.
Devido à altíssima rejeição do presidente da Casa, um placar foi organizado para que os senadores possam manifestar sua intenção de voto e esclarecer aos cidadãos se votarão contra a reeleição de Pacheco. Uma petição (https://www.change.org/p/pacheco-n%C3%A3o) na qual cidadãos podem se manifestar contra a reeleição de Pacheco já ultrapassou a marca de 600 mil assinaturas. Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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