Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Bolsonaro rebateu as falácias do discurso desarmamentista, mostrando os problemas de simplesmente declarar que as armas são um problema, sem base factual. O deputado lembrou que ditaduras sempre são precedidas pelo desarmamento da população, e apresentou dados que mostram que, quando houve aumento de armas legais, caíram os índices de crimes graves.
O deputado questionou: “Para finalizar, cito dados de 2019, do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, do Prof. Fabrício Rebelo. Em 2019, o que houve não foi uma simples variação no número de homicídios, mas a maior queda da história deste País em número de ass***: menos 22,9%. Aí eu indago ao Ministro da Justiça Flávio Dino: quem o senhor acha que engana dizendo que vai proteger as pessoas com mais desarmamento?”.
Eduardo Bolsonaro apontou ainda que, ao exigir um recadastramento sem qualquer previsão legal, o ministro da Justiça de Lula dá indícios de que sua verdadeira intenção é proceder a um processo de desarmamento da população.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 19 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. O inquérito já está no seu terceiro relator, Benedito Gonçalves, que, dia após dia, mantém vigente a ordem que retira o sustento de famílias e empresas.
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