Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Marcel van Hattem expressou sua indignação quanto à postura de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, expôs sua revolta e inconformidade no que concerne a atos de abuso de autoridade por parte do STF, em especial de Alexandre de Moraes, e exigiu a instalação da CPMI de 8 de janeiro.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos políticos contra conservadores, sob o olhar complacente do Senado Federal, que nada faz para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores. Na última legislatura, o senador Rodrigo Pacheco “engavetou” dezenas de pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores, assim como também não deu andamento a projetos de lei, PECs e requerimentos de CPI que pudessem afetar os superpoderes autoconcedidos a ministros do STF.
Nos inquéritos conduzidos pelo ministro, bastam petições apresentadas por parlamentares da extrema-esquerda, com listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam submetidas a “medidas cautelares” sem previsão legal e sem prazo de duração, mesmo que as pessoas não tenham foro privilegiado. “Matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas são aceitas como provas, sem questionamento, sem que o Ministério Público seja sequer consultado, muitas vezes nem mesmo para pedidos de prisão.
Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda de sites e canais conservadores, entre os quais a Folha Política, com o apoio e elogios dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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