sexta-feira, 31 de março de 2023

Senador Esperidião Amin rebate Flávio Dino e pede CPMI: ‘nem quero saber se leu ou não leu. Quero saber da responsabilidade funcional da instituição’


Durante sessão do plenário do Senado, presidida por Rodrigo Pacheco, que é também o presidente do Congresso, o senador Esperidião Amin comentou as declarações do ministro de Lula, Flávio Dino, que declarou, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que não tinha conhecimento dos avisos enviados ao governo federal sobre a possibilidade de atos violentos no dia 8 de janeiro. 

O senador afirmou: “hoje pela manhã, chegou ao meu conhecimento a declaração do Sr. Ministro da Justiça ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Eu quero me referir especificamente à declaração de S. Exa. de que não tinha lido, de que não sabia de nenhuma notícia acerca da possível invasão de prédios públicos ocorrida no dia 8 de janeiro”. 

Esperidião Amin reiterou seu apoio à instalação da CPMI e disse: “eu quero afirmar – eu não posso dizer que o Ministro leu, mas eu posso afirmar – e afirmo publicamente: o Sistema Brasileiro de Inteligência sabia desde as 19h30 do dia 6 de janeiro... Vou repetir: foram mais de 24 horas de antecedência, uma vez que os fatos lamentáveis, deploráveis, repugnantes ocorreram em torno de 15h de domingo, dia 8”.

O senador ponderou: “Eu quero dizer que, quanto a essa declaração de que o Ministro não leu, essa eu não posso... Nem quero saber se leu ou não leu. Eu quero saber da responsabilidade funcional da instituição Sistema Brasileiro de Inteligência, que é uma instituição de primeiro nível no mundo”.

Amin afirmou: “se existe um sistema com 48 agências, e o Ministro da Justiça, que tem a supremacia tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Rodoviária Federal, que têm também as suas agências, mais a do próprio Ministério da Justiça, se ele não sabia, então, eu não tenho dúvida de que houve desídia, a desídia que favoreceu a omissão, cuja extensão e completa narrativa só a CPMI pode nos permitir conhecer. E conhecer essa parte fundamental, essencial da verdade é crucial para a democracia e para o Estado de direito no Brasil!”

Os senadores Carlos Portinho e Eduardo Girão também reiteraram  seu apoio à CPMI, e o senador Izalci Lucas acrescentou: “eu só quero, rapidamente, não só manifestar o meu apoio à fala, porque não foi só o documento da Abin que dizia tudo isso... Foi feita uma reunião, na sexta-feira, com todos os órgãos sobre isso. E cada órgão tinha a sua responsabilidade de atuar, e alguns não fizeram isso. Aqui também, a Secretária, que é da Policia Federal.. também tinha já avisado ao Comando da Polícia Militar que haveria, sim, esse risco. E aí aconteceu o que aconteceu. Por isso, a importância da CPMI para esclarecer exatamente isso e responsabilizar individualmente cada um”.

O senador Marcos do Val, respondendo a senadores da base do governo, fez um resumo de alguns fatos que serão apresentados na CPI, acrescentando: “O Presidente Lula já sabia do atentado desde o dia 2 de janeiro. Foi informado”. 

O requerimento de CPMI já tem mais assinaturas do que o necessário há mais de um mês, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que prefere aguardar a Páscoa para, só depois do feriado, marcar a sessão do Congresso que é necessária para formalizar a instalação da CPMI. Na última semana, houve uma sessão do Congresso Nacional, a Sessão Solene destinada ao Lançamento da 28ª edição da Agenda Legislativa da Indústria 2023. Enquanto se aguarda a Páscoa, milhares de brasileiros estão sofrendo duras restrições a suas liberdades e seu patrimônio, sem direito de defesa nem acesso ao devido processo legal. 

O ataque a cidadãos e empresas privadas, desrespeitando direitos e garantias fundamentais, tem se tornado cada vez mais comum, em CPIs e também nas altas cortes do País. Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida sem qualquer justificativa jurídica. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. 

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