Durante sessão do Senado, o senador Rogério Marinho, em questão de ordem, cobrou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para marcar a sessão do Congresso que é necessária para instalar a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Rogério Marinho lembrou: “Há um clamor para que nós possamos instalar essa CPMI sobre que V. Exa. tem lido, tem ouvido e deve ter sido também procurado”.
Marinho questionou Pacheco: “Eu perguntaria a V. Exa. se há, por parte da Presidência do Congresso Nacional, e V. Exa. evidentemente aqui está como Presidente do Senado, alguma perspectiva para que esse evento ocorra nos próximos dias”.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou que terá uma reunião com líderes para definir a pauta da sessão do Congresso que será marcada, alegando que o Congresso precisa apreciar vetos. Pacheco disse: “Eu estou atento também à questão da CPMI que foi apresentada, com as assinaturas já suficientes, e espero, nos próximos dias, ter já a designação e a realização dessa sessão do Congresso Nacional, para se garantir inclusive o direito da Minoria em relação à questão da CPMI”.
Pacheco se manifestou, também, sobre a CPI das ONGs, do senador Plínio Valério, que já teve até a leitura do requerimento, mas não foi instalada, em meio à paralisia do Senado que se observa desde a legislatura passada. Pacheco reconheceu que “é um direito da Minoria, assim reconhecido inclusive pela jurisprudência da Suprema Corte, havendo fato determinado e número mínimo de assinaturas, além de previsão orçamentária, a necessidade da leitura pela Presidência”. O senador acrescentou: “A instalação é um outro momento, e cabe, naturalmente, na política e ao Colegiado a definição dos membros”.
Pacheco se comprometeu a definir a data da sessão do Congresso ainda esta semana, dizendo: “eu me comprometo com V. Exas. de, já no decorrer desta semana, em relação a todas elas, dar o andamento devido estritamente à luz do que determina o Regimento e a Constituição Federal”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. Nesses inquéritos, bastam petições apresentadas por parlamentares de extrema-esquerda para que “medidas cautelares” sejam impostas aos seus adversários políticos.
Seguindo esse mesmo tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida sem qualquer base legal.
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