terça-feira, 7 de março de 2023

Senadores se unem e cobram de Pacheco a instalação da CPMI: ‘o Congresso Nacional não pode se omitir neste momento histórico’


Durante sessão do plenário do Senado, os senadores Eduardo Girão e Esperidião Amin se uniram para apoiar o discurso do senador Cleitinho, que demandou a instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Em seu discurso, o senador Cleitinho questionou: “qual é o problema de ter uma CPMI aqui? Qual é o problema de a gente poder instaurar uma CPMI aqui, gente? Eu deixo bem claro aqui que não quero passar pano para ninguém. Quem fez coisa errada tem que pagar por isso. Vândalos têm que pagar. Mas todo mundo está sabendo – inclusive ministro já esteve na Colmeia, já esteve na Papuda – que tem pessoas ali inocentes. Eu estive lá, presenciei pessoas que não chegaram nem ao ato. Chegaram depois e estão presas. Então qual é o problema de a gente instaurar a CPMI aqui?”.

O senador criticou os esforços feitos pelo governo Lula para impedir uma investigação séria dos fatos, dizendo: “E o que mais me chama atenção, com todo o respeito, gente, ao Governo agora, é que esse Governo que chegou criticava o tal do orçamento secreto. Eu sou totalmente contra o orçamento secreto. Nenhum orçamento deve ser secreto, todos devem ser públicos. Qualquer administração pública tem que ser pública, tudo. Então criticava o orçamento secreto. Agora saiu até no Antagonista, gente, que Deputados agora estão tirando assinatura por causa de emenda. Quer dizer, criticava o orçamento secreto e está negociando emenda para tirar essa... Que medo é esse da CPI?”. 

Cleitinho pediu: “A gente pede que o nosso Presidente Rodrigo Pacheco possa instaurar essa CPI o mais rápido possível para a gente poder dar transparência. O que a população brasileira quer, gente – acho que todos, tanto do lado esquerdo quanto do lado direito –, é transparência. É isso que a gente pede”. 

O senador Eduardo Girão, em resposta, apontou: “Nós precisamos respeitosamente cobrar o Presidente do Senado Federal para que abra uma sessão no Congresso Nacional e delibere sobre isso. Sabe por quê, Senador Cleitinho? Porque foi quebrado aqui não apenas o Senado, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, mas a Câmara dos Deputados. Teve vândalo que foi lá e atentou contra o patrimônio público. Então, tem que ser a CPMI mesmo, para ser legítimo. Tem que ser Senador e Deputado investigando isso, e eu espero que isso aconteça o mais rápido possível, porque quem errou tem que pagar, mas tem gente inocente”. 

O senador Esperidião Amin, também em aparte, alertou: “Particularmente nesse tópico da CPMI, somos solidários no entendimento de que o Congresso Nacional não pode se omitir neste momento histórico. Se houver omissão nessa apuração, nós seremos cobrados não muito distante daqui, de maneira impiedosa e não poderemos dizer que injusta”.

Em discurso na tribuna, o senador Esperidião Amin voltou ao tema. Ele afirmou: 

“Nós não podemos nos submeter àquilo que se chama narrativa dominante, deixar transitar em julgado a narrativa. Nós temos a obrigação. E foi nesse sentido que, já no dia 10 de janeiro, eu concordei em assinar a CPI da Senadora Soraya. E agora prefiro a CPMI, porque acho que a Câmara tem que fazer uma também. Então, não tem cabimento nós termos uma dualidade; vamos somar, vamos fazer sinergia para conseguir a verdade e para efetivamente sabermos que estamos buscando responsabilizar todos os que praticaram o mal, mas evitar misturar o trigo com o joio: o incauto com o que premeditou, financiou e participou conscientemente.

Lembra-me quando houve o diálogo do Criador em direção a Sodoma e Gomorra. Travou-se um diálogo muito interessante: "Mas se tiver 50 inocentes lá?" "Ah, se tiver 50 inocentes, eu poupo" "Se tiver 10? Se tiver cinco inocentes?" Deus afirmava: "Eu poupo a cidade".Basta que tenha um inocente para que se busque separar o trigo do joio. Então, a CPMI é necessária para isto: para que se conheçam, tão próximo da verdade quanto possível, os fatos que demonstram as ações e as omissões”.

Centenas de cidadãos permanecem encarcerados após terem sido presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Mas os excessos e abusos não se limitam às prisões, e incluem confiscos, censura e uma série de “medidas cautelares” sem previsão legal nem prazo para acabarem. 

Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde os excessos se repetem e permanecem ao longo do tempo, sob o olhar complacente do Congresso Nacional. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 20 meses, a renda de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal. 

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