sexta-feira, 28 de abril de 2023

Deltan Dallagnol faz apelo emergencial contra plano totalitário de Lula e aliados: ‘Cheque em branco. Faca e queijo na mão para amordaçar o Brasil’


Da tribuna da Câmara, o deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato, explicou didaticamente como o PL da Censura tem uma série de problemas que não podem ser resolvidos de forma simples porque a proposta de censura viola direitos fundamentais. O deputado afirmou: “Eu tenho um grande medo de que hoje o Congresso Nacional coloque o Brasil no rumo concreto, real, iminente de uma grande censura”.

Dallagnol expôs cinco problemas que ele considerou principais, iniciando com a definição genérica de “conteúdo ilícito”, com ampla margem de arbitrariedade. Em seguida, listou a criação de uma obrigação às redes sociais de derrubar esse conteúdo que é definido como ilícito genericamente, sendo que essa obrigação também é definida genericamente. O terceiro problema é a forma de remoção, que, pelo uso de algoritmos, abre uma ampla margem para remoções incorretas. 

O deputado prosseguiu: “Além desses três grandes problemas que eu mencionei, que são conteúdos ilícitos escritos genericamente, uma imensa pressão sobre redes sociais que vão ser avaliadas de modo muito livre, amplo e com arbitrariedade pelo Governo, e um Governo controlando tudo isso, existe ainda a instituição de um chamado protocolo de segurança que é um estado de exceção sobre as redes sociais”.

Dallagnol concluiu apontando: “está-se dando um cheque em branco para um Governo que, para manter o seu poder, já ultrapassou todas as regras, praticando corrupção, que é amigo… um Governo que tem a faca e o queijo na mão, que já ultrapassou todas as barreiras da história, passando por cima de regras anticorrupção, sendo amigo de ditadores, e que tem a faca e o queijo na mão para amordaçar o Brasil”. O deputado alertou: “Nós não podemos deixar que amordacem e que calem a nossa liberdade e a nossa liberdade de expressão, de fazer a devida fiscalização e crítica ao Governo, de defender o nosso povo e a democracia”.

Após mais alterações no texto cujo teor final é desconhecido, o deputado explicou, em vídeo divulgado pelas redes sociais, que o projeto, ao invés de coibir, estimulará a divulgação de notícias falsas, já que protege justamente os maiores produtores de narrativas e notícias falsas, inclusive remunerando-os, sem instituir qualquer controle sobre o que ele chamou de “imprensa marrom”. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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