Durante sessão do plenário do Senado, o senador Rogério Marinho explicou a decisão da oposição de promover a obstrução de votações até que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instale a CPMI do dia 8 de janeiro. Pacheco já se comprometeu a fazê-lo diversas vezes e vem reiteradamente descumprindo suas próprias promessas. O senador Rogério Marinho explicou que a subserviência do presidente da Casa a outros poderes é inaceitável, dizendo: “nós estamos utilizando um instrumento que o Regimento nos permite para mostrar nossa irresignação, para mostrar nossa preocupação, para mostrar, eu diria a V. Exa., até a nossa perplexidade com o fato de que o Governo Federal tem operado nesta Casa, no Parlamento brasileiro, no Congresso Nacional, para impedir que nós possamos apurar fatos graves que aconteceram contra a democracia brasileira”.
Marinho lembrou ainda a quebra de compromisso do presidente da Casa e a atuação do governo: “o que nos move aqui é a indignação de saber que os acordos têm sido quebrados, que, na calada da noite, Parlamentares têm sido procurados, que as ofertas têm sido feitas e que se coloca na mesa, de um lado, a reputação, de um lado, a hombridade de se honrar a assinatura; e, de outro lado, a facilidade, a conveniência de se abrir mão das suas convicções ideais em função de interesses contingenciais”.
O senador afirmou que, além da grave quebra de palavra do presidente da Casa, há ainda um fato novo a ser considerado, que é a divulgação de imagens que mostram membros do governo federal interagindo alegremente com invasores. Marinho disse: “hoje veio à luz uma gravação muito séria, que mostra de forma clara o que o Governo tentava esconder há muito tempo. As imagens falam por si só. A conveniência ou a conivência, eu diria um trato agradável entre aqueles que invadiam, depredavam, barbarizavam, dilapidavam o patrimônio público e aqueles que deveriam defendê-lo. Sr. Presidente, é necessária a apuração. O país clama por isso. Houve um conluio, houve um autogolpe, houve infiltração, houve tentativa de conspurcar a nação com uma farsa? Sr. Presidente, nós não podemos nos quedar inertes”.
Pouco mais tarde, o senador rebateu senadores da extrema-esquerda, que mostravam seu uso de dois pesos e duas medidas, apontando supostos prejuízos irreparáveis com o adiamento da votação do projeto ao mesmo tempo em que defendiam não haver qualquer problema com os adiamentos reiterados da CPMI, mesmo com centenas de pessoas presas e com seus direitos suspensos.
Marinho disse: “é importante dizer que esta Casa precisa ser acordada, sair dessa letargia. Volto a repetir, não há normalidade nesse país. O Chefe do GSI acaba de pedir demissão. E o faz, certamente, por entender que pairam sobre ele sérias dúvidas em relação ao episódio de 8 de janeiro. Isso não é uma questão qualquer. Isso não é uma questão corriqueira”.
O senador fez um apelo ao governo e um alerta aos parlamentares: “quero pedir também que o Governo, diante do que aconteceu hoje e da demissão, ou do pedido de demissão, do Chefe do GSI, se abstenha de procurar cooptar Parlamentares até a próxima quarta-feira, porque os Parlamentares que retirarem as suas assinaturas, certamente, serão agraciados de uma forma diferenciada, mas terão, também, nas suas costas um carimbo indelével de alguém que, certamente, abriu mão da sua consciência em função de interesses circunstanciais”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Os jornais, sites e canais conservadores têm todos os rendimentos de mais de 20 meses de seu trabalho retidos sem qualquer base legal.
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