Ao discursar durante a primeira sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, o ex-diretor-geral da Abin, deputado Delegado Ramagem, apontou que a composição proposta para a direção dos trabalhos privilegiou senadores em detrimento de deputados e desrespeitou os proponentes da CPMI, que não foram contemplados. O deputado disse: “como nós sabemos que a Senadora Eliziane Gama e o Senador Cid Gomes, nas posições que estão, de tamanha importância, não assinaram o requerimento de abertura desta CPMI. Portanto, que seja fundamental que as sub-relatorias tenham Deputados ou Parlamentares necessariamente que tenham assinado para a abertura desta CPMI”.
O deputado acrescentou: “nós queremos que seja discutido amplamente o plano de trabalho, para que esta CPMI tenha realmente eficiência e eficácia. Senão, ela não passará de uma Comissão que irá procrastinar, talvez defender o Governo e que não chegará à defesa da verdade, que todos nós queremos”.
O deputado Professor Paulo Fernando, por seu turno, pediu a inclusão da violação de prerrogativas de advogados entre os objetos da investigação. Ele disse ainda: “E queria mandar um recado aos familiares dos presos que nos acompanham pela TV Senado, que eles possam ter a certeza de que esta CPI conduzirá os trabalhos, no sentido de apurar quem realmente atuou como vândalo, os infiltrados de esquerda e de direita, aqueles que eram apenas meros curiosos, turistas e aqueles patriotas inocentes, muitos deles inclusive impedidos de receber assistência religiosa no presídio”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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