quarta-feira, 17 de maio de 2023

Senador Girão abre o jogo sobre ‘tribunal de inquisição’ que cassou Dallagnol, aponta ‘aberração e malabarismo’ e conclama o Brasil


Da tribuna, o senador Eduardo Girão manifestou sua angústia com a situação atual do Brasil. Ele apontou: “eu digo para vocês que eu nunca me senti tão mal, tão angustiado. E olha que a gente vem num processo de degradação moral sem precedentes. A maior crise que a gente vive no Brasil é a crise ética, é a crise moral. Tem a crise social, tem a crise econômica, tem a crise política, mas a maior de todas as crises é a moral mesmo”.

Girão disse: “E hoje é um dia muito emblemático. Ontem à noite e hoje de manhã, as pessoas não param de me perguntar: "Será que nós ainda não chegamos no fundo do poço dos princípios que devem nortear uma nação?". Eu digo para vocês que Deltan Dallagnol é mais uma vítima de um regime que a gente vive hoje, em que os Poderes juntos, por alinhamento, acabam participando de uma ditadura que cresce a cada dia nesse país”.

O senador questionou: “Mas o que foi que aconteceu? O que fez o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, dos poderosos deste país? Ignorou todo o sólido embasamento jurídico de defesa, inclusive precedentes do próprio TSE – são dois pesos e duas medidas que a gente vê hoje na nossa nação, infelizmente –, e decidiu punir com a pena máxima da cassação do mandato: Deltan Dallagnol foi caçado, com "ç", e cassado, com "ss"”.

Girão se exaltou: “Fizeram uma verdadeira aberração, um malabarismo de um alinhamento estelar, tudo baseado em suposição, para cassar esse cidadão exemplar, esse servidor público que mostrou para o Brasil que é possível, sim, a Justiça ser para todos: corruptos poderosos, presos; empresários poderosos, presos. Mas, como aconteceu na Operação Mãos Limpas, o crime reagiu”.

O senador apontou vários absurdos na decisão do relator e disse: “o julgamento de assunto tão complexo e com pena máxima durou exatamente um minuto e seis segundos. Isso é coisa típica de um tribunal de inquisição, que não leva em conta argumentos, mas sim versões e narrativas que possam rapidamente condenar à fogueira aqueles que cometem o atrevimento de se opor a esse sistema apodrecido. O Ministro Relator Benedito Gonçalves foi o mesmo – repito – que na posse de Lula se dirigiu ao Ministro Alexandre de Moraes dizendo:  "Missão dada é missão cumprida"”.

O senador enfatizou a importância e o simbolismo do ex-procurador que coordenou a força-tarefa Lava Jato, e questionou: “até quando esta Casa revisora da República vai continuar refém de uma covarde omissão diante de tantas injustiças? Até quando esta Casa vai continuar de joelhos submissa à implantação de uma ditadura do Poder Judiciário? Até quando? Nós estamos vivendo um período sombrio de predomínio das trevas”. 

Ele apontou: “A história cobrará de cada um de nós sobre o nosso comportamento neste grave momento da República Federativa do Brasil, e, certamente, os nossos filhos e netos, assombrados com o nível de podridão desse sistema, nos farão uma dolorosa pergunta que nos fará colocar a cabeça no travesseiro: "E você estava lá, e era Senador da República, e nada fez?".

O senador Esperidião Amin, em aparte, apontou: “não é possível relativizar e também não é possível fazer de conta que não viu a escalada de intimidação que está em curso em nosso país. Já disse e repito, este é um momento de reflexão, especialmente para o Senado Federal, porque nós temos deveres constitucionais que não são compartilhados com nenhuma outra organização política de nosso país. São deveres do Senado Federal que não podem ser exercidos, são responsabilidades que não podem ser exercidas na base do revide nem na base da vingança, como se está a perceber de parte de quem deveria ter a serenidade para decidir o que é certo e o que é errado, para quem tem a responsabilidade de julgar”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  Há mais de 22 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.

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