quinta-feira, 4 de maio de 2023

Senador Rodrigo Pacheco bate boca com Girão ao ser confrontado por arbitrariedades de Moraes, do STF


Durante sessão do plenário do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, bateu boca com o senador Eduardo Girão, quando Girão pediu que ele interceda pelos presos políticos e o lembrou que a maioria dos senadores já fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que liberte o ex-ministro Anderson Torres. 

O senador Girão lembrou: “Hoje, infelizmente, a gente não vê uma lei, não vê uma Constituição ser cumprida. A PGR é jogada para lá, a Procuradoria-Geral da República. Não se tem o devido processo legal e o Senado Federal precisa cumprir seu papel, precisa cumprir o seu dever, perante a nação para que haja equilíbrio e harmonia entre os Poderes, o que não tem há muitos anos. Então, essas barbaridades, essa caçada implacável que a gente está vendo, a quem quer que seja, só é de um lado, só é para os conservadores. E isso, realmente, é muito triste. Quarenta e dois Senadores, Presidente Rodrigo Pacheco, 42 colegas seus – muitos, até, que votaram no senhor –, fizeram um pedido ao Ministro Alexandre de Moraes, um pedido para que fossem visitar o Sr. Anderson Torres, que está há mais de 100 dias e não oferece risco nenhum à sociedade, para que pudéssemos ir visitar o Anderson Torres, que está sofrendo, Senador Marcio Bittar, uma tor*** cruel. Até hoje, a gente não recebeu resposta”.

O senador Rodrigo Pacheco ignorou o apelo e cortou a palavra do senador Girão, que, então, demandou uma resposta, lembrando a responsabilidade do presidente do Senado. Girão afirmou: “O senhor é Presidente desta Casa. Então, já que o Ministro Alexandre de Moraes não respondeu a 42 Senadores, a maioria do Senado Federal, que pediu uma visita humanitária. Esse é o Brasil em que a gente vive, um Brasil onde a lei não é respeitada”. O senador Rodrigo Pacheco afirmou que, ontem, já tinha se comprometido a encaminhar o pedido dos senadores, e, em seguida, minimizou o apelo pelo ex-ministro, comparando sua situação com a de outros presos pelo Brasil e igualando pessoas presas após julgamento por crimes a pessoas que foram presas sem qualquer respeito ao devido processo legal. 

Na penitenciária da Papuda, mencionada pelo senador Pacheco, ainda há centenas de presos políticos, mesmo após a libertação de outras centenas de pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, mesmo que não houvesse qualquer evidência de que tivessem participado de algum crime. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Apenas em seu primeiro mandato, o senador Rodrigo Pacheco engavetou mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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