Durante sessão do plenário da Câmara dos Deputados, a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, causou um conflito ao tentar rebater alegações relativas ao chamado “inquérito do fim do mundo”, um dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia sido mencionado pela deputada Caroline de Toni.
Em seu discurso, a deputada Caroline de Toni enfatizou os absurdos na determinação de uma busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito “do fim do mundo”, e apontou: “o que mais me deixa atônita é que a comunidade jurídica não tem se levantado contra esses desmandos do ministro Alexandre de Moraes, que tem calado parlamentares, suspendido redes, em uma verdadeira demonstração de abuso de poder”.
A deputada Fernanda Melchionna, então, pediu um minuto, quando admitiu que o chamado “inquérito do fim do mundo”, do qual seu partido participa ativamente, inclusive substituindo o Ministério Público, tem como finalidade a perseguição política, em especial às pessoas que a deputada considera serem de “extrema direita”, na sua concepção de mundo. Melchionna repetiu a narrativa do suposto “gabinete do ódio” e comemorou a prisão do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, a deputada Caroline de Toni lembrou que a expressão “inquérito do fim do mundo”, ridicularizada por Melchiona, foi cunhada por um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que criticou o inquérito e chamou de “xerife” o ministro Alexandre de Moraes. Caroline de Toni lembrou que o inquérito não investiga crimes e serve como um “guarda-chuva” onde o ministro inclui o que quiser. Caroline de Toni disse: “é uma aberração jurídica que fere todas as cláusulas pétreas da constituição, e toda a comunidade jurídica deveria se envergonhar”. Ela acrescentou: “se insurgir contra isso é nossa obrigação”.
Empresas envolvidas em escândalos bilionários de corrupção foram alvo de diversas medidas judiciais, em processos, após a apresentação de provas, e seguindo o devido processo legal. Não há notícia de que empresas, mesmo com as provas, tenham sofrido medidas “cautelares” de apreensão de todos os seus equipamentos ou de toda sua receita. Esse tipo de medida, entretanto, é comum em inquéritos conduzidos nas cortes superiores contra conservadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses inquéritos, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confiscos; julgamentos coletivos; entre outras.
A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin A medida se soma a outras já tomadas contra o jornal, como a apreensão de todos os equipamentos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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