Durante a sessão da CPI do Distrito Federal que investiga os fatos do dia 8 de janeiro, o deputado distrital Joaquim Roriz Neto questionou duramente o ex-ministro general G. Dias, conhecido como “general do Lula”, sobre a omissão do seu ministério, que era responsável pela segurança do palácio do Planalto, assim como sobre os vídeos que mostram o general no interior do palácio, interagindo alegremente com invasores.
O deputado questionou declarações anteriores do general, como a alegação de que ele não estava em pleno controle das suas funções porque não teria havido uma transição entre o governo Bolsonaro e o governo Lula. Roriz questionou por que o general não havia trocado a equipe, se não confiava nas pessoas que haviam trabalhado no governo anterior, e disse: “O presidente Lula falava abertamente que iria fazer diversas mudanças [quanto aos membros] do Governo Bolsonaro por não acreditar na índole deles. Como que não foram feitas as mudanças, como que não teve tempo hábil, se foram 2 meses? Pessoas apontadas como inimigas (...). Não é só minha opinião, é a opinião do presidente Lula, ele fala isso”
O deputado questionou: “Se tinha pessoas do antigo GSI que foram, como o senhor fala, corrompidas pela política, não seria mais prudente ter tirado essas pessoas, removido essas pessoas de um ambiente de poder?”.
Após G. Dias declarar que funcionários ligados ao General Heleno foram trocados no primeiro dia, o parlamentar questionou se isso indicaria que a responsabilidade pelo 8 de Janeiro seria de G. Dias. Em seguida, G. Dias recusou-se a comentar um informe da ABIn emitido com antecedência no que concerne ao risco de manifestações violentas no 8 de Janeiro, alegando que o documento estaria sob acesso restrito. Nesta toada, o deputado distrital prosseguiu em seus questionamentos, manifestando estupefação com o fato de o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Lula não saber do risco de invasões aos prédios dos três poderes a despeito dos alertas emitidos pela ABIn e apesar de até “tias do Whatsapp” terem tal informação, tendo em vista que haveria, segundo seus termos, anúncios “escancarados” nas redes sociais.
No que concerne às imagens vazadas pela CNN, Joaquim Roriz Neto questionou se o General G. Dias teria ficado chateado, haja vista as declarações de Lula quanto a ter se sentido traído. Dessa forma, após diversas evasivas de G. Dias, o parlamentar desabafou: “Fica difícil fazer as perguntas, pois o general não lembra de nada”.
O general G. Dias, conhecido como “general do Lula”, embora estivesse no cargo e no interior do palácio do Planalto, interagindo com invasores, no dia 8 de janeiro, não foi preso nem teve sua casa invadida e bens apreendidos, como ocorreu com outras pessoas que foram acusadas de omissão. Já cidadãos comuns que se manifestavam ou apenas estavam presentes nos arredores do quartel de Brasília foram presos em massa, sendo que centenas permanecem presos até hoje. Outros foram soltos mas estão sujeitos a supostas “medidas cautelares” que tolhem suas liberdades e seus patrimônios, sem direito de defesa, sem individualização de condutas e sem acesso ao devido processo legal.
O desprezo a direitos fundamentais e a violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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