O senador Eduardo Girão divulgou um vídeo no aeroporto, a caminho dos Estados Unidos, onde irá a uma audiência na ONU para levar uma denúncia das violações de direitos humanos nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, em especial nas prisões em massa feitas a mando do ministro.
Ao divulgar o vídeo, Girão disse: “RUMO À ONU: NÃO TEMOS MAIS DEMOCRACIA E O MUNDO PRECISA SER ALERTADO DISSO! Tô embarcando para Nova York,EUA. Amanhã,sexta feira, 21/7, uma delegação de Senadores e deputados brasileiros formalizarão, ao meio dia-junto ao Embaixador Sérgio França Danese, do Brasil na ONU, uma denúncia da escalada de arbítrios e 4BUS0S em curso em nosso País, que tem presos políticos, jornalistas, empreendedores, religiosos e até parlamentares censurados e perseguidos. O documento, assinado por 52 congressistas, tem cerca de 50 páginas. O desrespeito aos direitos humanos e à Carta Magna do País ecoa forte na alma e no coração dos justos e esse martírio precisa ter fim. Paz & Bem”
No vídeo, o senador explicou que é um grupo de parlamentares que está apresentando a denúncia. Ele disse: “não podemos adiar, devido ao gravíssimo momento que vive o Brasil, de violação dos direitos, a começar pelas pessoas que foram presas, mais de 1500 pessoas sem direito à defesa, sem acesso aos autos”. Girão explicou: “não temos mais o que esperar, porque o Brasil, infelizmente, passa por tudo, menos uma democracia”. O senador disse: “o que a gente está vendo no Brasil é outra coisa, menos democracia, com violação, inclusive, de acordos internacionais. E é por isso que nós vamos fazer essa denúncia”.
Pelas redes sociais, o senador disse ainda:
O MUNDO PRECISA SABER O QUE SE PASSA NO BRASIL: NÃO TEMOS MAIS DEMOCRACIA
Já é nesta sexta feira,dia 21/7 que uma comitiva de parlamentares brasileiros irão à ONU denunciar a escalada de arbítrios e 4BUS0S em curso em nosso País. O documento tem cerca de 50 páginas e será entregue às 10h45 (hora local de NY) com representante permanente do Brasil na ONU, Embaixador Sérgio França Danese. Todos precisam saber o que está ocorrendo por aqui; os brasileiros estão passando por provações inimagináveis onde a Constituição é rasgada sistematicamente por aqueles que deveriam ser seus primeiros guardiões…. O desrespeito aos direitos do cidadão ecoa na alma e no coração dos justos. Durante a audiência pública da última quinta-feira sobre os presos políticos que temos em território nacional “em primeira mão” publicizei que no próximo dia 21 de julho estarei junto com outros parlamentares entregando oficialmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Nova York, um documento muito consistente com mais de 40 laudas, assinado por inúmeros senadores e deputados federais denunciando as fortes violações aos Direitos Humanos de centenas de brasileiros que se encontram presos em decorrência dos tumultos do dia 8 de janeiro.
Esse documento foi construído a partir dessa importante Audiência Pública realizada na Comissão de Segurança do Senado, onde ficou mais uma vez ressaltado o 4BUS0 sofrido por aqueles que são inocentes mas estão sendo tratados como verdadeiros presos políticos típicos de uma d1t@dura.
Vamos trabalhar, denunciando ONDE QUER QUE SEJA para defender o direito constitucional de todo brasileiro. Que a Verdade, a Justiça e o bom senso triunfem em nossa Nação! Deus no controle. De tudo! Paz & Bem”
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Em consequência da inércia do Senado, já houve dezenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre perseguições, prisões e exílio de jornalistas. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos quatro anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 24 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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