O advogado Ezequiel Silveira, que defende presos políticos enviados em massa à cadeia por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, participou da audiência pública promovida no Senado para ouvir parentes e advogados sobre as violações de direitos dos presos políticos, quando denunciou crimes do STF e omissões da Ordem dos Advogados do Brasil.
O advogado denunciou o cometimento de crimes pelo Supremo Tribunal Federal, ao violar prerrogativas de advogados e cometer abuso de autoridade. Ezequiel disse: “enquanto estamos aqui nesta audiência, o Supremo Tribunal Federal está cometendo crime. Eu não estou falando em hipóteses”. O advogado apresentou o artigo do Estatuto da Advocacia que determina que é direito do advogado comunicar-se com seu cliente preso, de forma reservada, e expôs: “Nas audiências de custódia, já não tivemos esta oportunidade. Nós tínhamos que nos comunicar reservadamente com nossos clientes na presença de juízes, promotores e outras pessoas”.
O advogado lamentou que, mesmo após diversas e sucessivas notificações, a Ordem dos Advogados do Brasil nada fez para defender os direitos e prerrogativas dos advogados dos presos políticos. Silveira relatou que, após ser questionada sobre que providências estaria tomando sobre as denúncias apresentadas, “a Ordem fugiu. A Ordem se calou”. O advogado disse: “A OAB deveria promover o maior desagravo público da História, por conta de tudo isso que está acontecendo, e, ao contrário, ela anda se enveredando por corredores para defender seus próprios interesses, mas não defende os interesses de seus associados”.
Silveira fez duas propostas: deixar de convidar e passar a convocar a OAB para que preste contas, e promover um auto-desagravo em frente à Ordem. Ele disse: “já que a OAB está sendo conivente com a destruição do Estado Democrático de Direito, eu tenho aqui duas proposições para que nós façamos. A primeira é que nós paremos de convidar a OAB para vir aqui. Nós temos que convocar a OAB para vir aqui. Eles têm que ser obrigados a vir aqui. Não é possível que uma instituição que tem tantos privilégios, inclusive fiscais, financeiros, não preste contas à população brasileira, não preste contas aos seus associados advogados. É inadmissível. A OAB não está acima da lei. Ela precisa responder à lei. E segundo, já que ela não defende os advogados, não propõe o desagravo, eu proponho que nós façamos um auto desagravo. Não contra os desmandos que estão sendo praticados pelo STF, mas contra a omissão da própria OAB, que, institucionalmente, deveria nos representar. Então, convido os colegas advogados, parlamentares, juristas, para que nós façamos um movimento em frente à OAB e nos auto-desagravemos pelo que está acontecendo”.
O advogado fez um pedido à OAB: “parem de dar declarações que não correspondem à verdade. Parem de falar que defendem direitos e prerrogativas dos advogados, porque vocês só defendem alguns advogados, que são aqueles que são alinhados politicamente com vocês”. Silveira acrescentou: “E quero dizer também, infelizmente: essa gestão da OAB passará para a História como a OAB mais covarde de todos os tempos. E nós vamos fazer questão de deixar essa covardia registrada, para que sirva de exemplo e nunca mais tenhamos representantes iguais a vocês”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confisco de propriedades e renda; entre outras.
A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito administrativo já se arrasta há mais de dois anos, chegando ao seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves. Há mais de 24 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org
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