Em sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis relatou que vários parlamentares já organizam um pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após as declarações do ministro ao participar de um evento político-partidário, quando disse: “nós derrotamos o bolsonarismo”.
A deputada lembrou que a mera presença de um ministro de corte superior em evento político-partidário já é um absurdo. Ela disse: “Ele já não poderia estar lá. Isso já é suficiente para ele cometer crime, porque é vedado aos magistrados exercer atividade político-partidária. Tá lá na lei 1.079, que é a lei de responsabilidade, a lei do impeachment”.
Bia Kicis lamentou que, apesar de todas as denúncias que são feitas, nada ocorre com os magistrados brasileiros. Ela disse: “Em lugar nenhum, em país nenhum do mundo esse tipo de coisa seria permitida. E aqui acontece e fica por isso mesmo”. A deputada apontou que até mesmo a velha imprensa relatou a participação e disse: “pegam leve, ninguém fala que ele cometeu crime. E ele cometeu crime”.
A deputada questionou a frase dita pelo ministro, que alegou que, ao derrotar o bolsonarismo, estaria protegendo a liberdade de “todas as pessoas”. Bia Kicis perguntou: “Como assim? Como assim? Quem apoia o Bolsonaro não é pessoa? Nós somos perseguidos. Nossa liberdade de expressão, e, mais do que isso, nossa imunidade parlamentar nos é tirada”.
Bia Kicis descreveu a estratégia de supressão que vem sendo aplicada a uma parcela da população brasileira: “Eles tentam desumanizar, o tempo inteiro, Bolsonaro e as pessoas que apoiam Bolsonaro, de modo que tudo que acontecer a essas pessoas está permitido, porque não são humanas. Entende como eles agem? Um absurdo”. Ela acrescentou: “E quando ele diz “nós derrotamos o bolsonarismo”, está dizendo muito claro que ele está atuando politicamente contra um movimento político”. Ela disse: “então é um movimento, e um ministro do Supremo Tribunal Federal, e que vai assumir a presidência do STF, está reconhecendo que agiu de forma totalmente parcial, de forma política”.
A deputada lembrou que a declaração do ministro não é sequer um fato isolado. Bia Kicis mencionou diversos episódios em que Barroso se manifestou politicamente e disse: “Tudo o que o senhor Barroso fala… são várias razões para que ele responda por um processo de impeachment, sim, e que ele seja afastado. Há muito tempo eu venho dizendo que, diante de todo o ativismo, diante do protagonismo dos ministros, que gostam de falar fora dos autos, de dar entrevista, de dar palpite, de falar sobre processos que ainda vão julgar, de não terem nenhum constrangimento em aparecer, em serem parciais… Há muito tempo eu digo que a gente só vai conseguir colocar o judiciário no trilho quando um dos ministros sofrer o processo de impeachment. Para que os outros entendam que eles não estão acima da lei”.
Bia Kicis apontou que até mesmo o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, admitiu que a conduta de Barroso foi inadequada. Ela rebateu ainda as alegações do ministro após as declarações, dizendo: “isso não faz o menor sentido. É o tipo de desculpinha furada. Pedir desculpas não vai resolver. O crime já foi cometido. E tem lei que prevê as consequências de um crime de responsabilidade cometido. Não é um pedido de desculpas que apaga tudo, até porque o que ele fala só confirma coisas que ele fez. Até porque ele está confessando coisas que ele fez. Interferiu, sim, nas eleições. E isso é antidemocrático. É completamente antidemocrático”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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