O senador Eduardo Girão utilizou a tribuna do Senado para apontar como a CPMI do dia 8 de janeiro está sendo utilizada para a blindagem de membros do governo Lula e também cobrou os colegas esquerdistas, apontando toda a hipocrisia no discurso de “defesa de direitos humanos”, mostrando que não se importam com os direitos humanos de opositores a Lula.
O senador explicou que utilizaria o exemplo do depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que foi acusado de omissão apesar de ter interrompido suas férias para ir à praça dos Três Poderes para proteger o patrimônio público. O senador lembrou ainda que as pessoas que eram realmente os responsáveis por essa proteção não sofreram nenhuma das consequências que o coronel sofre, embora a omissão desses agentes seja evidente.
Eduardo Girão disse: “foi muito interessante a desconstrução da narrativa nessa segunda-feira a partir do depoimento do Cel. Naime, ele que é ex-Chefe do Departamento Operacional da PM do Distrito Federal. O Coronel confirmou, falou oito vezes, eu anotei, oito: "Olha, vocês precisam ver o que está no relatório da Abin" Esse relatório, inclusive, foi vazado pela Folha de S.Paulo e outros veículos. Dois Senadores aqui que tiveram acesso também reportaram, dentro deste Plenário, Senador Marcos do Val – que, aliás, nós temos que reconhecer que foi um dos primeiros Parlamentares a chegar dia 8 aqui para entender o que aconteceu naquele fatídico dia, pressionou pela CPMI desde o início – e o Senador Esperidião Amin, os dois faziam parte de uma Comissão de inteligência parlamentar aqui, envolvendo Câmara e Senado, e eles confirmaram que dois dias antes – olha aí o pavor do Governo Lula – da quebradeira na Praça dos Três Poderes, a Abin informou a 48 órgãos do Governo Federal que o objetivo seria, sim, violência aqui”.
O senador relatou que, apesar dos órgãos federais não terem agido para impedir as invasões, o coronel Naime foi ao local e agiu, juntamente com outros policiais militares, mas são eles que estão sendo punidos. Girão disse: “ficou claro para todo mundo ali que nós estamos diante de mais um preso político, que foi injustamente, de forma arbitrária, privado da liberdade por mais de cinco meses. Agora eu fico perguntando para as pessoas que defendem direitos humanos, aquelas que sempre se arvoram aqui mesmo, direitos humanos: por que não foram atrás de ver essas arbitrariedades e que o devido processo legal do país está sendo rasgado?”
O senador Eduardo Girão lembrou outros exemplos de como a perseguição política está sendo normalizada no País e disse: “E fica por isso mesmo, porque esta Casa se acovarda. Esta Casa é responsável por esse caos institucional que acontece no Brasil”
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 24 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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