Ao questionar o ex-diretor da Abin durante sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, o deputado federal André Fernandes apontou a existência de dois grupos no Brasil, com expressivas diferenças na aplicação da lei conforme o pertencimento a um desses grupos. O deputado fez uma série de perguntas sobre o depoimento do ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, conhecido como “general do Lula”, que afirmou à CPI do Distrito Federal que não teve qualquer conhecimento dos informes produzidos pela Abin alertando sobre o risco de invasão dos prédios dos três poderes.
O deputado apontou contradições entre o depoimento de G. Dias à CPI do DF e as declarações e documentos apresentados pelo ex-diretor da Abin, e disse: “O que o Brasil está vendo é que tem alguém mentindo nessa história”. Fernandes explicou: “faço essas perguntas porque tudo o que aconteceu desde o início dessa CPMI é muito estranho. Parece que, na tomada de decisão da parte judiciária, houve lados”.
O deputado prosseguiu, lembrando a prisão do ex-comandante da PM do DF: “Ouvimos aqui nesta CPMI um coronel da PM aqui do DF que saiu em luta corporal com vândalos naquele 8 de janeiro. Foi preso. Pelo que eu sei, continua. E ninguém sabe sequer o motivo. Ele estava de férias, mas mesmo assim ele voltou, retornou e combateu os vândalos. E está preso. Quem estava servindo água para os vândalos está solto. Não é investigado. Não é sequer denunciado”.
Fernandes lembrou também a prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres: “O secretário de Segurança Pública do DF, que tinha o mesmo período de tempo de trabalho que o ministro do GSI do Lula, e que inclusive também estava de férias, foi preso. Está hoje ainda sem a sua liberdade. Não é porque está em casa que ele está livre, não. Está sendo monitorado, está sendo acompanhado. Não tem sua liberdade. Quem estava servindo água para manifestantes não é denunciado”.
O deputado resumiu: “Parece que o que ouvimos aqui desde o começo está muito claro: tem um lado dos poderosos, que esses sim são intocáveis, e tem um lado dos que estão levando a culpa”. André Fernandes questionou os governistas: ‘os tais dos bolsonaristas estão presos. E só tem esse lado da história? Vocês querem o quê, prender novamente os que vocês já prenderam? Essa CPMI aqui não vai alargar a investigação? Nós não vamos buscar quem se beneficiou com essas invasões?”.
O deputado se exaltou: “Até hoje ainda tem gente presa. São sete meses. Sete meses! Tem gente com prisão preventiva. Sete meses! E a gente não está vendo aqui, por parte, principalmente da relatoria dessa Comissão, uma tentativa de buscar e entender por que isso tudo aconteceu. O que está por trás disso tudo”.
André Fernandes apontou a “fritura” de membros do próprio governo e mencionou o próprio general G. Dias, dizendo: “por que até pouco tempo atrás o governo defendia tanto o G Dias.… abraçou o G. Dias. Hoje, escantearam. Parece que estão tentando achar um culpado para não culpar alguém maior”. O deputado resumiu: “A impressão é que temos, aqui, dois lados: o lado dos intocáveis, dos poderosos, e o lado dos que estão carregando toda a culpa”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo Lula, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 25 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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