Durante sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro, o deputado Pastor Marco Feliciano enfrentou a relatora, senadora Eliziane Gama, sobre os abusos de autoridade que vêm se repetindo e se estendendo ao longo dos trabalhos da Comissão, além de “lavar a roupa suja” sobre os acordos que são feitos pelos parlamentares fora dos olhares das câmeras. Feliciano abordou um confronto que teve com Eliziane no decorrer de reunião ocorrida nos bastidores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, desmentindo versões dadas por Eliziane às redes sociais e à velha imprensa.
Após a fala do deputado, a relatora respondeu com xingamentos e ofensas, ao que o deputado respondeu: "Fico muito feliz que a senadora tenha falado. O Brasil todo ouviu que o que falei é verdade. Ataca a minha vida, ataca a minha religião. Falemos de parlamentar para parlamentar. Ela citou a Bíblia. O Diabo conhece tanto a Bíblia quanto a senadora conhece aqui. Um homem que ataca uma mulher é misógino. E uma mulher que ataca um homem é o quê? Uma oportunista?"”. O deputado acrescentou: “"Estou feliz com a citação da senadora. Ela mentiu de novo. O senhor, Maia, é testemunha de que ela mentiu aqui. Ela é uma mentirosa contumaz!"
Desde o início da CPMI, parlamentares se acusam mutuamente de quebrar acordos que são celebrados longe dos olhares da opinião pública. Na terça-feira, a sessão chegou a ser adiada por duas vezes e, em seguida, não foi realizada, por falta de acordo sobre os requerimentos a serem votados, já que a relatora queria incluir, no início da sessão, uma série de requerimentos de quebra de sigilos de seus adversários políticos, sem qualquer relação com os atos de 8 de janeiro que deveriam ser o objeto da Comissão.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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