Durante a sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro, houve um tumulto quando a relatora, senadora Eliziane Gama, questionou o depoente, um ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre suas contas pessoais, sem qualquer relação com o objeto da Comissão.
O senador Jorge Seif Jr. se indignou com a situação e questionou se a CPMI iria se prestar a investigar os extratos bancários do depoente, o que gerou uma gritaria, com diversos parlamentares protestando contra a aberta violação de direitos humanos fundamentais. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, impediu os questionamentos e garantiu à relatora a palavra para questionar o que desejar. A senadora, então, acusou o depoente de “agiotagem” quando ele explicava que fazia um consórcio com os amigos para ajudar quem estivesse em dificuldades financeiras.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão. Da mesma forma, a CPMI do 8 de janeiro se dedica a expor pessoas comuns enquanto blinda autoridades contra as quais há indícios robustos de participação.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 25 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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