Durante sessão da CPMI que deveria investigar o dia 8 de janeiro, o deputado Pastor Marco Feliciano lamentou que, com a tomada da Comissão pelo governo, os trabalhos estejam sendo conduzidos para impedir uma real investigação. O deputado disse: “a CPI foi sequestrada, foi tomada de assalto. Todos os dias, o que fazemos aqui como oposição, como minoria, é apenas quebrar as narrativas. E, graças a Deus, tem funcionado. Graças às poderosas mídias sociais dos deputados e senadores que aqui estão, o Brasil está vendo o que é verdade. Não importa como vai terminar aqui a CPMI, até porque, no nosso pensamento, o relatório final já está pronto, as pessoas que vão ser indiciadas já estão catalogadas em um documento. (...) Nós vamos lutar até o fim. Vamos apresentar um relatório paralelo, vamos fazer o que for possível como oposição, mas já sabemos como vai terminar isso aqui”. Ele resumiu: “Esta CPMI já está doutrinada, está direcionada, e o que a gente faz aqui, a cada sessão, é apenas tentar minimizar os estragos”.
Feliciano disse ao depoente: “o senhor está preso porque o senhor não é ministro do governo Lula. Se fosse, teria um batalhão de pessoas brigando para que o senhor não sentasse nessa cadeira”. O deputado questionou se o depoente havia feito parte de algum esquema de corrupção dos governos petistas, mencionando fatos e nomes conhecidos dos brasileiros. Feliciano apontou que, como o depoente não havia feito parte de nenhum daqueles escândalos de corrupção, está preso. O deputado disse: “eu citei aqui 9 escândalos do governo que agora está de volta, e tenho certeza de que o senhor não participou de nenhum deles. Por isso, o senhor está preso”. Ele resumiu: “o senhor está preso porque o senhor é honesto”.
O deputado explicou o significado da expressão “boi de piranha” e disse: “por ter sido pego nessas imagens, que podem ter sido editadas, o senhor está sentado aí agora para pagar o preço pelos grandes. Eu sinto muito. E sinto pelo que o Brasil está assistindo, esse tipo de condução aqui, que não vai chegar a lugar nenhum”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que também serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 25 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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