Senador Astronauta Marcos Pontes se levanta contra ‘invasões’ do STF ao Legislativo: ‘Absurdo! O Supremo não tem o direito de mudar o que o povo já decidiu’

O senador Astronauta Marcos Pontes, durante sessão do Senado que debatia o julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal e que pode modificar o entendimento pacificado pelo Congresso sobre liberação de substâncias, questionou os interesses por trás desse movimento. O senador lembrou que há interesses financeiros poderosos por trás de uma decisão que destrói famílias e sociedades. 

O senador apontou que, para além do absurdo da proposta, há a questão da competência do Supremo Tribunal Federal para decidir no lugar do Congresso. Ele disse: “esse assunto já foi discutido aqui, ele já foi votado, como foi falado, já foi considerado crime, e esta aqui é a Casa que representa o povo, é aqui que se faz a legislação, não em outro lugar”. 

Marcos Pontes explicou: “É aqui que se faz a legislação do país, é aqui onde isso é discutido, aqui estão os representantes da população, votados, eleitos, que estão aqui para representar o que a população deseja, e isso foi feito aqui, ou seja, cabe ao STF julgar algum assunto constitucional ou não constitucional, e, se alguma lei tem uma parte que não atende à Constituição, que volte para cá e a gente modifica o que for necessário, mas é aqui que a gente movimenta e modifica as leis, é aqui que nós criamos as leis que regem o país. Aliás, elas têm que reger todos no país, não só um ou outro, mas todas as pessoas deste país, independentemente de onde estejam, independentemente do posto que exerçam ou do cargo que exerçam”. 

O senador afirmou: “o povo do Brasil não quer a descriminalização. E, portanto, vamos corrigir esse absurdo! O STF não tem o direito de mudar o que o povo já decidiu”.

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