domingo, 20 de agosto de 2023

Senadores protestam contra invasão de atribuições do Legislativo pelo STF: ‘Para quem estão trabalhando? Estão defendendo o interesse de quem?’


Da tribuna, o senador Sérgio Moro questionou a atitude do Supremo Tribunal Federal de invadir atribuições do Legislativo para decidir sobre a descriminalização de substâncias. Moro lembrou que quando juiz, observava que os bandidos se adaptavam às restrições impostas pela lei, de diversas maneiras. 

Após apresentar exemplos, o senador explicou que a questão principal não diz respeito às medidas específicas que são tomadas, mas sim a quem incumbe tomar essas decisões. Ele apontou que não é possível saber previamente, com certeza, o resultado de uma política pública, e disse: “São todas discussões legítimas, porque a vida humana é uma experiência. Governar é uma experiência, regular a vida humana é uma experiência. Agora, é por isso – como é uma experiência, como não existe uma ciência exata nas questões humanas –, por isso que essas tentativas e erros, esses erros e acertos devem ser feitos pelos representantes eleitos, pelo Congresso”. 

O senador ponderou que todos estão sujeitos a erros, e quando os parlamentares erram, são cobrados por seus eleitores e, eventualmente, substituídos, enquanto o mesmo não ocorre com os membros do Judiciário. Moro afirmou: “todos nós erramos. Mas se nós erramos, daqui a quatro anos ou daqui a oito anos nós vamos responder perante a população (...). Agora, não é possível fazer isso com o órgão judicial, que tem que ter independência e que tem que ter autonomia. Então, se tem alguém que tem que decidir qual é a estratégia de combate ao tráfico de drogas e ao mundo de drogas e a toda violência que circunda esse mundo de drogas são os representantes eleitos. Nós podemos acertar e nós podemos errar, mas se nós erramos nós somos substituídos, e isso é a virtude da democracia. É isso que conta mais!”. 

O senador Sérgio Moro afirmou: “Agora, essa definição da política pública antidr** tem que passar pelo Parlamento, é um passo absolutamente necessário, não porque nós somos melhores do que o Supremo Tribunal Federal; não porque nós somos melhores do que o Judiciário, mas nós estamos submetidos ao juízo de censura do eleitor; esse, sim, o verdadeiro soberano, o povo brasileiro”

O senador Zequinha Marinho, falando em seguida, disse: “É chover no molhado! Esta Casa já decidiu por mais de uma vez que não é possível descriminalizar drogas, o uso de drogas. O que a gente lamenta profundamente é que, de repente, alguém, primeiro, invadindo competência de Poder; segundo, com falta de juízo – e o meu velho pai dizia que a pior coisa do mundo é um juiz sem juízo; isso é muito perigoso realmente –; terceiro, você ter uma população em que, tenho certeza, mais de 80% é contra. Para quem estão trabalhando? Estão defendendo o interesse de quem? É muito difícil isso. Mas a gente precisa continuar na luta”.

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