No início da sessão da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro, o senador Jorge Seif Jr. apresentou uma questão de ordem em que descreveu a desmoralização da Comissão imposta pelo ministro de Lula, Flávio Dino, que, reiteradamente, se recusou a entregar imagens, apesar de um requerimento aprovado pela Comissão. Após reiterados pedidos, o ministro entregou imagens de duas câmeras de todo o prédio, no que foi considerado um deboche com a CPMI.
O senador Jorge Seif pediu uma busca e apreensão no prédio do Ministério da Justiça. Houve uma intensa gritaria enquanto o deputado Duarte tentou apresentar um requerimento como se fosse uma questão de ordem, para pedir a quebra de sigilo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador Sérgio Moro lembrou que foi ministro da Justiça e relatou que, em um único corredor, havia 8 câmeras, entre as dezenas ou centenas de câmeras existentes no prédio. Moro afirmou que Maia deveria utilizar os poderes próprios do presidente para fazer valer uma ordem da CPMI, lembrando que o requerimento foi devidamente aprovado, e acrescentou: “um requerimento aprovado pela CPMI, que não foi atendido, e de forma desrespeitosa, pelo ministro da Justiça”. O senador afirmou que a busca e apreensão é “imprescindível para resgatar a autoridade desta comissão parlamentar de inquérito”.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, ao responder, afirmou que uma ordem de busca e apreensão seria "impossível de ser cumprida" e disse aos parlamentares que não enviaria policiais legislativos para enfrentarem a segurança do ministério da Justiça. Ele disse: “não contem comigo”. O deputado afirmou ter esperança de que o ministro Flávio Dino “tome consciência da obrigação que ele tem como ministro de Estado” e decida, por si próprio, entregar as imagens. O deputado afirmou ainda acreditar que a CPMI tem o STF e a lei ao seu lado.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 25 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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