terça-feira, 15 de agosto de 2023

Senador Esperidião reage a 'deboche' de Flávio Dino e apoia representação à PGR: ‘responsabilizar quem manda a informação incompleta e não fidedigna’


Em entrevista à TV Senado enquanto se aguarda o início da sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, o senador Esperidião Amin explicou a importância de ouvir o fotógrafo da Reuters, Adriano Machado, que estava presente no interior do palácio do Planalto, acompanhando e fotografando os invasores, inclusive aparentemente orientando as ações. 

O senador afirmou: “a presença dele aqui faz parte do contexto da busca do tamanho da omissão. Essa recalcitrância, essa absoluta má-vontade, chegando à irregularidade na questão da transferência das imagens do que ocorreu no Ministério da Justiça, isso tudo demonstra que é preciso muita paciência, muita determinação para se investigar o tamanho da omissão”. 

Esperidião Amin lembrou que os agentes públicos que são pagos com o dinheiro dos impostos dos brasileiros tinham justamente a responsabilidade de evitar uma invasão dos prédios e não o fizeram. Ele apontou: “houve um afrouxamento. O presidente Lula bem definiu: alguém abriu a porta por dentro”. Ele acrescentou: “os omissos, aqueles que deixaram de cumprir seu dever de impedir tal ocorrência, esses têm que ser investigados, apontados e também responsabilizados”. 

O senador também falou sobre a representação à Procuradoria-Geral da República para que investigue o ministro de Lula, Flávio Dino, que se recusou a entregar as imagens do interior do Ministério da Justiça por diversas vezes, e, ao final, entregou apenas as imagens de duas câmeras. Esperidião Amin apontou as evidências de ocultação e disse: “depois de muito lutar, se conseguiu o conjunto das imagens do Ministério da Justiça, que é um documento público, e parece que não veio completo. De forma que essa providência que está sendo tomada, de responsabilizar quem manda a informação incompleta e não fidedigna, é pertinente e evidencia o tamanho escandaloso da omissão”. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, simplesmente por estarem em um local. O fotógrafo da Reuters, assim como o general G. Dias, que foram filmados no interior do palácio do Planalto durante a invasão, interagindo com os invasores, não sofreram qualquer sanção ou mesmo investigação. 

O fotógrafo, assim como o general G. Dias, não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita de mais de 25 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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