Durante a sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro mas estava tomando o depoimento do General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, o senador Esperidião Amin fez uma exposição dos fatos que já foram revelados pela CPMI e pediu à relatora que faça constar de seu relatório a omissão das autoridades do governo Lula.
O senador lembrou que, após o General Heleno, já houve dois ministros do GSI, e relatou que o atual, ao ser questionado sobre como agiria diante das circunstâncias que foram observadas no dia 8, respondeu que chamaria reforços. O senador apontou: “É o atual Ministro, não é um bolsonarista dizendo isso. Ninguém ficaria nem torcendo para que desse certo a arruaça, nem ficaria silente, então, duas são as questões”.
Esperidião Amin lembrou que, logo pela manhã, o General G. Dias, que era o ministro do GSI na data dos fatos, afirmou: "Vamos ter problemas". O senador lembrou ainda que recebeu versões diferentes de um relatório da Abin, e comparou a conduta dos sucessores do General Heleno com a dele.
O senador apontou que duas novas evidências surgiram. Ele disse: “ontem - o Senador Sergio Moro já mencionou isto hoje - nós temos mais duas evidências: a Polícia Federal, na sindicância que foi resgatada, também informou. Informou a quem? Ao Ministério da Justiça e Cidadania. E, hoje, o jornal O Globo vai adiante: a Força Nacional advertiu o Ministro. A Força Nacional”.
O senador Esperidião Amin afirmou: “Vai faltar tamanho para esse armário onde estão guardando o esqueleto da omissão. A cada dia que passa, Presidente, um pedaço a mais, um anexo do esqueleto vai para dentro do armário. Daqui a pouco, vai abrir uma porta, quebrar uma janela e vai escorrer um braço, um pouco de sangue”. O senador mencionou o art. 301 do Código de Processo Penal: “Ninguém, nem do povo, nem da polícia, pode se omitir diante de um delito”.
O senador lembrou que o ministro Ministro Flávio Dino publicou, nas redes sociais, sobre as manifestações; que o ministro tinha diversas forças policiais à sua disposição, inclusive porque editou um decreto no dia 7 regulando a atuação da Força Nacional; que é competência do Ministério da Justiça a defesa dos bens da União Federal; e disse: “portanto, do ponto de vista legal - do ponto de vista legal -, objetivo, sem adjetivo, ignorar esta penca de omissões objetivas só vai fazer uma coisa…”
Esperidião Amin fez um apelo à relatora, pedindo-lhe que inclua as omissões em seu relatório. Ele alertou: “a realidade não é vencida. Ela não morre. Diz um poema gauchesco: ela permanece viva no lampejo primitivo de cada fato que ocorre. Cada fato que ocorre acorda um pedaço da verdade; e estes fatos nos induzem a algo mais grave, e é com isso que eu quero concluir. Eu, hoje, estou inclinado a acreditar que deixaram acontecer. Deixaram acontecer sob um slogan. Primeiro era..."vamos ter problemas". O slogan de agora é: "Deixe eles entrarem, que eles vão se arrebentar". Ou seja, deixa que aconteça, porque vai ser ruim para eles. O tempo dirá se eu estou supondo mal ou erradamente, mas não tenho dúvida de que a realidade vai aflorar, porque o lampejo de cada fato que ocorre faz com que ela nos venha à mente”.
Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
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