Advogados de Bolsonaro se pronunciam após relatora da CPMI propor indiciamento do ex-presidente e blindar Flávio Dino

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, divulgou um comunicado comentando a proposta da relatora governista da CPMI do dia 8 de janeiro, Eliziane Gama, de indiciar o ex-presidente em seu relatório. O comunicado manifesta a indignação com o indiciamento, apontando que, além de não haver crimes a serem imputados, a relatora expressou toda a sua parcialidade contra o ex-presidente. 

Ouça o texto do comunicado da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro:

A parcialidade da relatora Eliziane Gama sempre foi aberta e declarada, mas ela foi mantida na posição porque o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, disse desconhecer qualquer mecanismo para retirá-la da função para a qual a nomeou. Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repetiu, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, e que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão. 

O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 27 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal. 

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