Deputado Marcon alerta para ‘tapa na cara’ com indicação de Dino para o STF, reage a extrapolações de Moraes, do STF, e aponta ‘pesadelo’ de indicações de Lula

Durante sua live semanal, o deputado federal Maurício Marcon fez uma avaliação sobre a CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro, mas vem servindo para blindar autoridades do governo Lula e para a perseguição política. Respondendo a uma pergunta sobre os rumos da CPMI e sua utilidade, o deputado disse: “valeu a pena? Eu acho que valeu. A gente conseguiu mostrar muitas incongruências do governo, muitas omissões. Por óbvio, não vamos conseguir colocar isso no relatório final, porque é controlado pela Eliziane Gama, como todo mundo já sabe, aliadíssima do Flávio Dino. Então, a gente tem esse pressuposto, esse probleminha na nossa CPMI. Faremos um relatório paralelo, que vamos apresentar de forma conjunta”.

O deputado apontou o problema das pessoas que estão sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal a penas altíssimas. Ele relatou: “O que tem chamado a atenção é a questão das condenações. A gente tem agora uma senhora de quase 60 anos, já avó, que cuida de uma pessoa totalmente incapaz, e que foi condenada pelo Supremo a 14 anos de prisão. Então a gente vê uma extrapolação sem precedentes no direito brasileiro, onde essas pessoas não vão ter sequer o direito de se defender, porque já estão sendo julgadas pela última instância brasileira, o que é uma coisa completamente inconstitucional”. O deputado afirmou: “não existe precedente nos livros de Direito e na Constituição Federal sobre o que estão fazendo com essas pessoas, sem provas”.

Maurício Marcon apontou ainda: “a gente tem a possibilidade de o Flávio Dino ser indicado ao Supremo, o que seria um tapa na cara da sociedade brasileira. Eu dizia, durante a campanha, que o pior pesadelo não seria nem o governo Lula, mas as suas indicações para o Supremo Tribunal Federal. E estamos na iminência da indicação de Flávio Dino, um comunista declarado”. O deputado acrescentou: “ele, que se declara comunista, pode fazer parte da Suprema Corte brasileira. Então, é de se apavorar”.

Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão. 

O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 27 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal. 

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