O senador Eduardo Girão, da tribuna, denunciou um dos últimos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e mostrou como cada episódio revelado apenas se une a uma miríade de abusos que vêm sendo perpetrados há anos pelo ministro, com a aquiescência do Senado Federal.
O senador disse: “O Estado não pode estar a serviço dos donos do poder. Absolutamente. E o que está acontecendo… a gente fica se perguntando: existe democracia, mesmo, no Brasil, ou isso é falácia?”. Girão apontou que vê, na população, a preocupação com o estado de coisas, com a usurpação de poderes pelo Supremo Tribunal Federal, e, especialmente, com as injustiças que vêm sendo perpetradas.
Eduardo Girão mencionou a revelação de um relatório da polícia italiana, que desmente a versão do ministro Alexandre de Moraes sobre um suposto ataque a seu filho em Roma. A versão do ministro foi amplamente divulgada pela velha imprensa como se fosse a mais pura expressão da verdade, inclusive com ilustrações para suprir a ausência de imagens naquela ocasião. Embora a suposta agressão envolvesse cidadãos comuns que não têm foro privilegiado, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal e houve uma operação de busca e apreensão nas residências dos cidadãos, enquanto nada foi feito contra o filho do ministro. Quando as imagens do aeroporto de Roma foram enviadas, o ministro Toffoli as colocou em sigilo, inclusive para os próprios investigados, e ainda nomeou o ministro Alexandre de Moraes como assistente da acusação durante o inquérito, sem qualquer previsão legal para isso.
Girão comentou: “Na versão do ministro, ele teria sido vítima da agressão. Tal versão é negada pelo advogado do casal, que reivindica o acesso às imagens. Essa história de imagens negadas está fedendo”. O senador afirmou: “o Estado não pertence a ninguém. Tem leis a serem observadas. Mas parece que, aqui no Brasil, está tudo invertido. Isso cheira a ditadura. (...) Estamos vivendo uma situação sui generis: prevalece a versão de quem tem mais poder”.
O senador lembrou ainda que o inquérito gerou um “relatório” que foi contestado pela Associação Nacional de Peritos Federais, e disse: “o que fez o diretor-geral da PF nomeado pelo Lula? Mandou abrir um procedimento disciplinar contra o perito, praticando uma espúria perseguição, numa completa inversão de valores”.
Eduardo Girão afirmou: “o fato é que a atuação do ministro Moraes tem sido abusiva há muito tempo, a começar pelo famigerado inquérito das fake news, (...) onde ele é acusador, investigador, julgador, dono da bola e tudo o mais que você puder imaginar”. O senador lembrou que o ministro “se auto-nomeou censor da sociedade brasileira”, e acrescentou: “e não se constrange nem um pouco em usar dois pesos e duas medidas, demonstrado agora com as declarações públicas do deputado Janones, que confessa que mentiu nas redes sociais… cadê que vai atrás dele para incluir no inquérito das fake news? Por que não?”
O senador lembrou que, além das perseguições políticas que se estendem há anos, há ainda a questão dos abusos que vêm sendo cometidos nos julgamentos dos atos do dia 8 de janeiro. Ele mencionou o caso de uma senhora que foi condenada a 17 anos de prisão e explicou: “Sabem o que ela estava portando quando foi detida? Um terço e uma Bíblia. É o Estado abusando do poder para esmagar aqueles que pensam diferente, em atitude típica de ditaduras sangrentas”.
O senador Eduardo Girão lembrou aos colegas que “a população vem manifestando crescente indignação com a omissão deliberada do Senado”. Ele comparou a omissão subserviente dos senadores a um corpo presente no plenário da Casa, e disse: “não pode haver privilegiados perante a lei. Os mesmos direitos do ministro devem ser garantidos ao casal Mantovani”.
O senador lembrou que, para haver democracia, há alguns princípios fundamentais que não podem ser atropelados, apontando que o art. 5º da nossa Constituição lista uma série de direitos fundamentais e reconhece, em seu preâmbulo, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 27 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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