Da tribuna, o senador Izalci Lucas enfatizou a necessidade de o Senado Federal assumir suas responsabilidades e retomar suas atribuições como Casa Legisladora. O senador ironizou as falas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, apontando que ele “fala de políticas públicas como se fosse candidato”. O senador lembrou que, além das falas, os últimos episódios e decisões do Supremo “demonstram uma interferência total no parlamento”.
Izalci ponderou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a se manifestar e afirmar que a competência para fazer leis é do poder Legislativo, e disse: “está na hora de botar um freio de arrumação nessa questão do Supremo”. O senador lembrou diversas propostas que aguardam para serem votadas, que impõem limites à atuação dos ministros. Ele apontou que cada uma das propostas pode ser discutida, e disse: “é uma boa discussão; o que a gente não pode é continuar aceitando o que vem acontecendo no Brasil hoje”.
O senador, então, explicou seu voto em separado na CPMI que deveria ter investigado os fatos do dia 8 de janeiro, apontando: “o foco do meu parecer é o que eu falei antes da CPMI: que, na prática, o governo federal poderia ter evitado o que aconteceu no dia 8 de janeiro”. Izalci Lucas explicou que pediu o indiciamento do ministro de Lula, Flávio Dino, e de seu ex-ministro general Gonçalves Dias, conhecido como “general do Lula”, lembrando uma série de fatos que foram revelados pela CPMI.
Após um aparte do senador Eduardo Girão, que lembrou os presos políticos que foram ignorados pelo comando da CPMI, o senador Izalci Lucas apontou que seu relatório faz recomendações e traz projetos de lei para alterar o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito, para que absurdos como os que foram observados nesta CPMI não se repitam.
O senador explicou que é inaceitável que uma CPI seja “tomada” pelo governo e seja não apenas impedida de investigar mas ainda sirva para a perseguição política, com a quebra indiscriminada de sigilos sem fundamentação. Izalci lembrou: “Não pode fazer o que fizeram: a pescaria em cima da quebra de sigilos”. O senador apontou que, nos pedidos, havia quebras de sigilo sem qualquer relação com os fatos investigados, inclusive se prolatando no tempo. Ele disse: “tem que fundamentar e tem que estar ligado ao objeto da CPMI”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repetiu, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, e que também serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 27 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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