Da tribuna da Câmara, o deputado Delegado Palumbo lamentou a morte do preso político Cleriston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado apontou que o preso não era um criminoso, e que os verdadeiros criminosos não ficam presos. Ele disse: “ele era da facção do André do Rap? Não. Aliás, esse está solto, né, STF? Assim como muitos traficantes, bandidos corruptos,... esses estão soltos. Mas Cleriston, não. O que ele estava fazendo? Nada! Absolutamente nada! Estava preso injustamente, estava no lugar errado na hora errada”.
Palumbo lembrou que, se qualquer delegado de polícia demorar para apresentar um preso à audiência de custódia, será processado por abuso de autoridade. Ele comparou: “no dia 8, mais de 36 horas. O que aconteceu? Nada. Porque a ordem veio de um poder supremo, absoluto”.
O deputado explicou: “o poder não emana do povo. Emana do STF, que está fazendo o que quer. Aliás, por culpa nossa. Mais especificamente, do Senado Federal, a casa aqui atrás”. Delegado Palumbo fez um apelo: “Senadores, não sejam omissos, covardes. cabe a vocês, por força de lei, impeachmar esses ministros que abusam da autoridade o tempo todo, que não cumprem a lei, que passam por cima da CF o tempo todo”.
Delegado Palumbo perguntou: “qual é o medo dos senhores, senadores, que podem promover o impeachment desses ministros que não ajudam em nada a democracia?”. Ele concluiu dizendo: “vocês do STF estão com a caneta manchada de sangue. E, se não pagarem aqui, vão pagar em outro lugar”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 28 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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