O deputado federal Marcel Van Hattem participou do protesto, na avenida Paulista, pela morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes. O deputado disse: “este evento já é histórico porque estamos aqui dizendo em alto e bom som para quem quiser e para quem não quiser ouvir, para quem se acha acima da lei: chega de tanto abuso!”.
O deputado relembrou o velório de Clériston, o Clezão, e disse: “a vida dele não será em vão, e a família dele vai ter muito orgulho, porque vocês estão aqui, honrando a vida do Clezão”. Van Hattem lembrou os presos e perseguidos políticos: “muitos dos quais hoje já não sofrem lá dentro, mas sofrem do lado de fora, com tornozeleiras eletrônicas, pessoas que perderam seus empregos, gente que está sendo tort*** por uma corte que se acha acima da Constituição, que deveria respeitar, como todos nós fazemos”.
Van Hattem afirmou: “estamos dizendo, junto com o povo brasileiro, que a hora dos ministros do Supremo Tribunal Federal vai chegar. E já está chegando. Eu tenho uma boa notícia: na semana passada, faltavam 25 assinaturas para a nossa CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE. Hoje de manhã, tive a notícia de que faltam apenas 17. E tenho certeza de que, depois da grandeza deste ato, não terá mais um deputado cara-de-pau que deixará de assinar uma coisa tão importante para o Brasil, que dará a nós, finalmente, o alento de que a justiça seja feita”.
O deputado lembrou que, no impeachment de Dilma, foram dois anos de esforços do povo até conseguir o resultado. Ele disse: “foram mais de dois anos até tirarmos a roubalheira do PT do poder. Mas nós conseguimos”. Ele lembrou que, na semana passada, houve uma manifestação com cerca de uma centena de pessoas em Brasília e disse: “agora já são milhares; em breve, seremos milhões a dizer: ‘chega de abuso’”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 28 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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