O senador Eduardo Girão, da tribuna, alertou sobre os terríveis efeitos da ‘reforma’ tributária de Lula caso seja aprovada. O senador disse: “Primeiro eu quero dizer que, quando a gente começa a misturar ideologia, briga política ideológica numa reforma tributária, isso mais atrapalha do que ajuda. Discurso precisa ser técnico, entregando a verdade para a população brasileira, que é a que vai mais sofrer com o resultado dessa reforma. Vai explodir na mão do consumidor em aumento de imposto. Está claro como o sol - claro como o sol”.
O senador apontou que não vota automaticamente contra o governo, e ponderou: “Agora, essa pauta transcende qualquer questão. Tem que deixar para trás questão política, ideológica... Se o Governo é um governo extravagante, gasta muito, isso aí a gente sabe, da irresponsabilidade fiscal, mas uma reforma como essa, ela não é para a nossa geração; ela vai para os nossos filhos, para os nossos netos, e é um legado macabro, em que nós vamos ou não colocar a nossa digital”.
Girão lembrou: “A gente tem que olhar é para o povo! A gente tem que ter um olhar, lá na ponta, para quem vai pagar, na verdade, essa conta, uma conta que, por exemplo... Poucos sabem, mas vai ter um regime diferenciado: Art. 156, §6º... Olha o que é que está nessa reforma: pagando 60% do IVA, que vai ser o IVA mais caro do mundo! Não pode dourar a pílula nessa hora... Esse título de campeão eu não quero para o meu país, eu não quero para os meus filhos, para os meus netos. O maior IVA do mundo não! Brasil, não! Não podemos deixar esse legado macabro, repito, para as futuras gerações”.
O senador disse: “A gente vai embora. A gente está aqui, e ninguém sabe a hora de partir, mas este país fantástico merece coisa melhor. Merece uma reforma que simplifique, e que não tumultue, como está tumultuando”. Girão apontou que as empresas terão que contratar mais contadores apenas para lidar com o caos e perguntou: “Isso é simplificar?!”
Eduardo Girão alertou ainda para o novo imposto, que será o mais alto do mundo, e disse: “este é o tipo do voto que a gente tem que fazer com muita consciência para depois botar a cabeça no travesseiro e dormir, porque vão nos cobrar, e a população já está atenta ao que está acontecendo. A gente já percebe, nas redes sociais, nas ligações para o nosso gabinete, o desespero das pessoas, especialmente de quem acompanha um pouco o que nós estamos votando aqui - o setor produtivo, nem se fala!”
Girão desabafou: “Eu não quero deixar essa minha digital, com todo respeito a quem pensa diferente! É aumento de carga tributária. É isto que nós estamos votando aqui: é aumentar a carga tributária”. O senador concluiu: “votar contra esta reforma é poupar todos nós, poupar todos nós de um grande vexame de ter a dor na consciência de desemprego para a nossa nação”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 28 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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